v. 6 (2024)

DOI: https://doi.org/10.24302/acaddir.v6
Publicado: 2024-03-26

Artigos

  • Compliance e a administração pública: uma relação necessária ao estado brasileiro

    Michele da Silveira Schapieski, Felipe Augusto Rodrigues Ambrosio
    4360-4373
    DOI: https://doi.org/10.24302/acaddir.v6.5654

  • Clonagem de cartão de crédito sob a perspectiva da Lei Geral de Proteção de Dados

    Leandro Wünsche Bacellar, Elizeu Luiz Toporoski
    4374-4388
    DOI: https://doi.org/10.24302/acaddir.v6.5673

  • Desafios da Lei Maria da Penha: analisando a ineficácia das medidas protetivas

    Jakellyne de Lima, Felipe Augusto Rodrigues Ambrosio
    4337-4359
    DOI: https://doi.org/10.24302/acaddir.v6.5653

  • Liberdade individual e o direito à saúde: análise jurídica da obrigatoriedade da vacinação infantil no Brasil

    Renata Soczek Andrade, Felipe Augusto Rodrigues Ambrosio
    4321-4336
    DOI: https://doi.org/10.24302/acaddir.v6.5652

  • Direito penal na memória: analisando a responsabilidade criminal nos crimes envolvendo manipulação da história

    João Pedro Souza, Felipe Augusto Rodrigues Ambrosio
    4302-4320
    DOI: https://doi.org/10.24302/acaddir.v6.5651

  • A utilização de câmeras nos uniformes e viaturas policiais como forma de prevenção a violência e letalitade policial

    Laís Bauer Hatschbach, Felipe Augusto Rodrigues Ambrosio
    4276-4301
    DOI: https://doi.org/10.24302/acaddir.v6.5650

  • Vozes da terra: a cosmovisão Aymara e o futuro sustentável da agenda 2030

    Liliana Tibes de Souza, Mariza Schuster Bueno, Patricia Minini Wechinewsky Guerber
    4254-4275
    DOI: https://doi.org/10.24302/acaddir.v6.5649

  • A violência obstétrica como violação dos direitos humanos das mulheres

    Leticia Streit, Mariza Schuster Bueno, Patricia Minini Wechinewsky Guerber
    4231-4253
    DOI: https://doi.org/10.24302/acaddir.v6.5648

  • Abandono afetivo inverso como causa de deserdação do herdeiro necessário

    Aliandra Wiese, Cilmara Corrêa de Lima Fante, Paulo Silas Taporosky Filho
    4211-4230
    DOI: https://doi.org/10.24302/acaddir.v6.5646

  • Preservação do patrimônio cultural e desenvolvimento: um diálogo em dois cenários paranaenses

    Eric Dietrich Lopes de Souza, Mariza Schuster Bueno, Patricia Minini Wechinewsky Guerber
    4187-4210
    DOI: https://doi.org/10.24302/acaddir.v6.5642

  • Patrimônio cultural alinhado aos objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU

    Sabrina Kaliski Souza, Mariza Schuster Bueno, Patricia Minini Wechinewsky Guerber
    4170-4186
    DOI: https://doi.org/10.24302/acaddir.v6.5641

  • O papel da moda como traje típico e da propriedade intelectual na preservação do patrimônio cultural

    Briane Luise Pires de Lima, Mariza Schuster Bueno, Patricia Minini Wechinewsky Guerber
    4147-4169
    DOI: https://doi.org/10.24302/acaddir.v6.5640

  • O direito fundamental da educação e a responsabilidade dos pais ou responsáveis frente ao abandono intelectual no ensino infantil e fundamental nível 1

    Anelise Assis; Mariza Schuster Bueno
    4128-4146
    DOI: https://doi.org/10.24302/acaddir.v6.5639

  • A possibilidade de mudança da guarda como forma de prevenção da alienação parental

    Cassieli Vitória Neudorf; Mariza Schuster Bueno
    4105-4127
    DOI: https://doi.org/10.24302/acaddir.v6.5638

  • Desconsideração da personalidade jurídica inversa: uma análise jurídica

    Graziele Martins Hirt, Elizeu Luiz Toporoski
    4085-4104
    DOI: https://doi.org/10.24302/acaddir.v6.5637

  • Depoimento especial: importante instrumento de prova da violência sexual infantojuvenil quando há omissão da família

    Vitória Ellen Costa Rosa , Adriane de Oliveira Ningeliski
    4059-4084
    DOI: https://doi.org/10.24302/acaddir.v6.5636

  • A primeira infância na Lei n. 13.257/2016 e na Lei n. 8.069/1990: protegendo o futuro

    Heloise Ordakowski, Adriane de Oliveira Ningeliski
    4037-5058
    DOI: https://doi.org/10.24302/acaddir.v6.5629

  • A influência da mídia no tribunal do júri: uma abordagem sobre o impacto ao princípio da presunção da inocência

    Gabriela Wisovaty da Silva, Elizeu Luiz Toporoski
    4013-4036
    DOI: https://doi.org/10.24302/acaddir.v6.5627

  • INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NAS DECISÕES JUDICIAIS E O DEVER DE FUNDAMENTAÇÃO: UMA REFLEXÃO SOBRE A (IM)POSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DA INTELIGÊNCIA HUMANA

    Vitória Nader Dutra, Elizeu Luiz Toporoski, Adriane de Oliveira Ningeliski
    3987-4012
    DOI: https://doi.org/10.24302/acaddir.v6.5623

  • Lei da alienação parental: uma forma de garantia do melhor interesse da criança e do adolescente

    Karoline Ribeiro Kondras, Adriane de Oliveira Ningeliski
    3963-3986
    DOI: https://doi.org/10.24302/acaddir.v6.5622

  • O abandono afetivo materno: uma reflexão a partir da doutrina da proteção integral

    Isabela Seidel, Adriane de Oliveira Ningeliski
    3938-3962
    DOI: https://doi.org/10.24302/acaddir.v6.5617

  • Fishing expedition e a sua incompatibilidade com a produção de provas no processo penal

    Giovanna Pavan, Eduardo Puhl
    3922-3937
    DOI: https://doi.org/10.24302/acaddir.v6.5614

  • A integração de práticas ESG sob a perspectiva da governança corporativa nas empresas

    Keity Thamara Stange, Elizeu Luiz Toporoski
    3903-3921
    DOI: https://doi.org/10.24302/acaddir.v6.5607

  • Maus-tratos aos animais de companhia: uma reflexão a partir da Lei 14.064/2020

    Maiara Agda Salvador, Elizeu Luiz Toporoski, Adriane de Oliveira Ningeliski
    3878-3902
    DOI: https://doi.org/10.24302/acaddir.v6.5604

  • Desafios jurídicos e operacionais na implementação da Lei n. 14.811/24: um estudo sobre a proteção contra o cyberbullying no Brasil

    Gustavo Henrique Ferreira dos Santos, Paulo Silas Taporosky Filho
    3859-3877
    DOI: https://doi.org/10.24302/acaddir.v6.5602

  • Artigo 146-A do Código Penal: uma análise dos novos crimes de bullying e cyberbullying

    Jair Zattar Junior, Paulo Silas Taporosky Filho
    3835-3858
    DOI: https://doi.org/10.24302/acaddir.v6.5601

  • A teoria da cegueira deliberada e sua aplicabilidade aos crimes financeiros

    Henrique Anderson Tedesco, Eduardo Puhl
    3818-3834
    DOI: https://doi.org/10.24302/acaddir.v6.5598

  • Lei de Megan no Brasil: uma análise crítica da privacidade dos condenados por crimes sexuais

    Carolina Clemente, Felipe Augusto Rodrigues Ambrosio
    3795-3817
    DOI: https://doi.org/10.24302/acaddir.v6.4476

  • Danos ambientais causados pelo garimpo ilegal e os reflexos atrelados à crise humanitária dos indígenas

    Brenda Katherine Moroski, Felipe Augusto Rodrigues Ambrosio
    3777-3794
    DOI: https://doi.org/10.24302/acaddir.v6.5070

  • Justiça restaurativa como uma possibilidade ao enfrentamento da violência doméstica

    Barbara Witt, Felipe Augusto Rodrigues Ambrosio
    3758-3776
    DOI: https://doi.org/10.24302/acaddir.v6.5071

  • Efeitos da inobservância da cadeia de custódia sob à ótica do Superior Tribunal de Justiça (STJ)

    Arthur Saatkamp da Silva, Eduardo Puhl
    3740-3757
    DOI: https://doi.org/10.24302/acaddir.v6.5597

  • Aspectos jurisprudenciais do ingresso em domicílio sem mandado: um estudo comparativo entre o Tribunal de Justiça de Santa Catarina e o Superior Tribunal de Justiça

    Gustavo Sobczak, Paulo Silas Taporosky Filho
    3719-3739
    DOI: https://doi.org/10.24302/acaddir.v6.5591

  • Direito, loucura e literatura: o movimento antimanicomial e os desdobramentos jurídicos à luz da Lei n. 10.216/2001 e da Resolução n. 487/2023 do Conselho Nacional de Justiça

    Caroline Gonçalves de Lima, Paulo Silas Taporosky Filho
    3701-3718
    DOI: https://doi.org/10.24302/acaddir.v6.5590

  • A tecnologia de reconhecimento facial e sua utilização como prova no processo penal

    Bruna Gonçalves Scopel, Eduardo Puhl
    3678-3700
    DOI: https://doi.org/10.24302/acaddir.v6.5587

  • Equidade social como eixo central: uma análise profunda da integração do “S” na estratégia ESG

    Elen Costa, Elizeu Luiz Toporoski
    3660.3677
    DOI: https://doi.org/10.24302/acaddir.v6.5586

  • A importância do treinamento técnico dos mediadores na mediação pré-processual em dissídio individual na justiça do trabalho

    Karina Frizon Cason, Lucas Serafini
    3638-3659
    DOI: https://doi.org/10.24302/acaddir.v6.5585

  • Liberdade de locomoção: uma reflexão sobre a constitucionalidade do uso dos meios atípicos no processo de execução

    Carlos Jean Gawronski, Adriane de Oliveira Ningeliski
    3613-3637
    DOI: https://doi.org/10.24302/acaddir.v6.5581

  • Violência contra a mulher no ambiente doméstico e a importância do acolhimento à vítima

    Eduarda Chableski das Neves, Elizeu Luiz Toporoski
    3597-3612
    DOI: https://doi.org/10.24302/acaddir.v6.5580

  • Recuperação judicial: a possibilidade da aplicação do instituto cram down no âmbito brasileiro

    Pamela Fernanda Jora, Lucas Serafini
    3573-3596
    DOI: https://doi.org/10.24302/acaddir.v6.5578

  • Insolvência transnacional: relevância, insurgência e procedimentos

    Cauana Stefanie Amadei, Lucas Serafini
    3547-3572
    DOI: https://doi.org/10.24302/acaddir.v6.5579

  • Dano moral e a falta de caráter pedagógico: um incentivo para má prestação de serviços pelas instituições financeiras

    Sandro Rodrigo Pereira , Elizeu Luiz Toporoski
    3525-3546
    DOI: https://doi.org/10.24302/acaddir.v6.5576

  • Guarda compartilhada: um importante instrumento de garantia do princípio melhor interesse da criança e do adolescente

    Briana Cassiane dos Santos Moura, Adriane de Oliveira Ningeliski
    3499-3524
    DOI: https://doi.org/10.24302/acaddir.v6.5575

  • Crime falimentar: prevenção e combate ao crime pré-falimentar

    Evelyn Natane Ferreira, Elizeu Luiz Toporoski
    3480-3498
    DOI: https://doi.org/10.24302/acaddir.v6.5573

  • Breve análise sobre os votos e decisão na ADPF 347

    Karoline Schumacher Zadorosny Fernandes, Paulo Silas Taporosky Filho
    3463-3479
    DOI: https://doi.org/10.24302/acaddir.v6.5572

  • A automutilação induzida pelas redes sociais levanta questão crucial: pode ser considerada crime contra à vida?

    Guilherme Daroz; Lucas Serafini
    3441-3462
    DOI: https://doi.org/10.24302/acaddir.v6.5565

  • A (im)possibilidade de desconstituição da filiação socioafetiva à luz dos Tribunais e ao Superior Tribunal de Justiça

    Tais Fatima Barp, Jandir Ademar Schmidt
    3418-3440
    DOI: https://doi.org/10.24302/acaddir.v6.5564

  • Tratamento e ressocialização dos inimputáveis: reflexos do retorno à convivência em sociedade após o internamento

    Maria Eduarda Oleskovicz, Elizeu Luiz Toporoski
    3395-3417
    DOI: https://doi.org/10.24302/acaddir.v6.5563

  • A humanização do sistema de justiça criminal: aplicação e eficácia da justiça restaurativa no Brasil

    Anna Laura Choikoski dos Santos, Elizeu Luiz Toporoski
    3373-3394
    DOI: https://doi.org/10.24302/acaddir.v6.5562

  • A responsabilidade civil e criminal do doxxing

    Giovanni Zanella, Jandir Ademar Schmidt
    3348-3372
    DOI: https://doi.org/10.24302/acaddir.v6.5557

  • Os direitos fundamentais da pessoa com AIDS/HIV: uma análise constitucional e social frente a discriminação

    Maxuel Correa dos Santos, Ana Claudia Rockemback
    3326-3347
    DOI: https://doi.org/10.24302/acaddir.v6.5556

  • Aspectos gerais e procedimentais de aplicação da adjudicação compulsória extrajudicial

    Julio Cesar Spuldaro Bettu, Ana Claudia Rockemback
    3301-3325
    DOI: https://doi.org/10.24302/acaddir.v6.5543

  • Comparação da crise orçamentária entre o estado do Rio Grande do Sul e os balanços de Santa Catarina na implementação de políticas públicas

    Guilherme José Backes, Ana Claudia Rockemback
    3278-3300
    DOI: https://doi.org/10.24302/acaddir.v6.5544

  • A (in)coerência no sistema de nomeação para ministros do Supremo Tribunal Federal

    Pedro Henrique de Morais Gonçalves, Ana Claudia Rockemback
    3255-3277
    DOI: https://doi.org/10.24302/acaddir.v6.5542

  • A análise das ADI'S 6.298, 6.299, 6.300 e 6.305 e a inserção do juiz das garantias sob a ótica da literatura machadiana

    Kássia Fiorese Rech Gerhardt, Ana Claudia Rockemback
    3232-3254
    DOI: https://doi.org/10.24302/acaddir.v6.5541

  • Auxílio-aluguel: rompendo com os grilhões do patriarcado

    Amanda Saiboth, Adriane de Oliveira Ningeliski
    3207-3231
    DOI: https://doi.org/10.24302/acaddir.v6.5540

  • Efeitos da confissão quando do descumprimento do acordo de não persecução penal

    Gabrieli Gravi Gonçalves, Paulo Silas Taporosky Filho
    3186-3206
    DOI: https://doi.org/10.24302/acaddir.v6.5521

  • Guardiões da identidade: uma análise jurídica da proteção do patrimônio cultural imaterial no Brasil

    Luciano Dias Vieira, Patricia Minini Wechinewsky Guerber
    3163-3185
    DOI: https://doi.org/10.24302/acaddir.v6.5499

  • Usucapião extrajudicial: um procedimento sem conflito

    Paola Sabrina Ribas Pimentel, Patricia Minini Wechinewsky Guerber
    3141-3162
    DOI: https://doi.org/10.24302/acaddir.v6.5497

  • A usucapião do domínio útil de bens públicos sob o regime da enfiteuse: uma análise à luz dos princípios constitucionais do direito de propriedade, da função social e da dignidade da pessoa humana

    Djonatan Orguinski, Patricia Minini Wechinewsky Guerber
    3115-3140
    DOI: https://doi.org/10.24302/acaddir.v6.5494

  • A responsabilidade social empresarial para incluir pessoas com deficiência ao mercado de trabalho

    Lucas Mikael Nolli Freitas, Elizeu Luiz Toporoski
    3099-3114
    DOI: https://doi.org/10.24302/acaddir.v6.5097

  • Utilização da proteção da Lei Maria da Penha como justificativa para a acusação de alienação parental

    Taisa Aline Batista Quevedo, Elizeu Luiz Toporoski
    3077-3098
    DOI: https://doi.org/10.24302/acaddir.v6.5092

  • Uma breve análise da Lei Henry Borel e da Lei Maria da Penha em um viés comparativo

    Maele Domingues Maciel Heckler, Paulo Silas Taporosky Filho
    3061-3076
    DOI: https://doi.org/10.24302/acaddir.v6.5089

  • Dupla paternidade: o novo núcleo familiar a luz do Código Civil

    Ana Paula Muniz dos Santos, Mariza Schuster Bueno
    3039-3060
    DOI: https://doi.org/10.24302/acaddir.v6.5085

  • Contratos de compra e venda de imóveis: uma análise das cláusulas abusivas

    Reginaldo Latauczeski , Simone dos Reis Bieleski Marques
    3015-3038
    DOI: https://doi.org/10.24302/acaddir.v6.5084

  • Compliance e integridade na nova Lei de Licitações: análise do diálogo competitivo como instrumento de eficiência e transparência nas contratações públicas

    Matheus Gabriel Martins Boege, Simone dos Reis Bieleski Marques
    2995-3014
    DOI: https://doi.org/10.24302/acaddir.v6.5083

  • Prévio requerimento administrativo em casos de pedido de auxílio-acidente precedido de auxílio por incapacidade temporária à luz do Tema 350/STFe do pleno acesso à justiça e da razoável duração do processo

    Rafael da Silva Balbinotti, Felipe Augusto Rodrigues Ambrosio
    2969-2994
    DOI: https://doi.org/10.24302/acaddir.v6.5080

  • Direitos humanos reprodutivos e a reprodução medicamente assistida: entre a liberdade de reproduzir e de não reproduzir

    Arthur Shigueo Inoue, Paulo Vinicius Franciscato da Silva, Rafael da Silva Balbinotti, Felipe Augusto Rodrigues Ambrosio
    2946-2968
    DOI: https://doi.org/10.24302/acaddir.v6.5079

  • A utilização da holding patrimonial familiar como alternativa para reduzir custos em análise comparativa ao inventário

    Yara Ventura, Felipe Augusto Rodrigues Ambrosio
    2931-2945
    DOI: https://doi.org/10.24302/acaddir.v6.5069

  • A vulnerabilidade jurídica do consumidor perante cláusulas abusivas nos contratos de adesão

    Eduardo Vithoft, Elizeu Luiz Toporoski
    2908-2930
    DOI: https://doi.org/10.24302/acaddir.v6.5068

  • A constelação familiar como método alternativo de resolução de conflitos no direito de família

    Gislaine Regina Oliskowski, Marcelo José Boldori
    2890-2907
    DOI: https://doi.org/10.24302/acaddir.v6.5062

  • A nova lei de improbidade administrativa e sua aplicabilidade aos agentes públicos

    Cleverson Cloreni Almeida, Marcelo José Boldori
    2875-2889
    DOI: https://doi.org/10.24302/acaddir.v6.5057

  • Doenças mentais e negligência estatal: um olhar crítico sobre o sistema de saúde brasileiro

    Alef Gonçalves Nóbrega; Elizeu Luiz Toporoski
    2854-2874
    DOI: https://doi.org/10.24302/acaddir.v6.5054

  • A prática de sexting mediante a utilização da internet suas perspectivas penais

    Helimar Volkman, Marcelo José Boldori
    2837-2853
    DOI: https://doi.org/10.24302/acaddir.v6.5053

  • O constitucionalismo abusivo perante a democracia

    Ketlin Cristina Rodrigues, Eduardo Borges
    2814-2836
    DOI: https://doi.org/10.24302/acaddir.v6.5048

  • Responsabilidade civil por abandono de idoso e o dever de indenizar

    Natasha Alves da Veiga, Mariza Schuster Bueno
    2792-2813
    DOI: https://doi.org/10.24302/acaddir.v6.5047

  • Guerra Rússia X Ucrânia: um desafio contemporâneo à comunidade internacional

    Guilherme Rodrigo Karnikowski, Simone dos Reis Bieleski Marques
    2777-2791
    DOI: https://doi.org/10.24302/acaddir.v6.5045

  • Dano moral coletivo no ambiente de trabalho: a responsabilização do empregador pela falta de banheiros e assistência mínima

    Semião Pedro Pereira, Elizeu Luiz Toporoski
    2752-2776
    DOI: https://doi.org/10.24302/acaddir.v6.5043

  • A responsabilidade penal pelos maus-tratos aos animais

    Regina Pegorini, Maristela Heinen Gehelen
    2728-2751
    DOI: https://doi.org/10.24302/acaddir.v6.5041

  • (Im)possibilidade da aplicação da suspensão condicional do processo no âmbito da Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha)

    Rafael Lúcio Hirt, Mariza Schuster Bueno
    2704-2727
    DOI: https://doi.org/10.24302/acaddir.v6.5038

  • Direito à liberdade de expressão ou discurso de ódio nas mídias sociais

    Gedielson Gabriel dos Santos, Mariza Schuster Bueno
    2682-2703
    DOI: https://doi.org/10.24302/acaddir.v6.5037

  • A audiência de conciliação na PMA em Canoinhas: um instrumento útil ao processo administrativo ambiental e à recuperação de áreas degradadas?

    Hilario Albino Ossowski, Paulo Silas Taporosky Filho
    2657-2681
    DOI: https://doi.org/10.24302/acaddir.v6.5030

  • Natureza jurídica das medidas protetivas de urgência: considerações sobre a Lei n. 14.550/23 e seus reflexos na Lei Maria da Penha

    Marlon Diego Pereira, Paulo Silas Taporosky Filho
    2637-2656
    DOI: https://doi.org/10.24302/acaddir.v6.5025

  • O adolescente infrator e a efetividade da aplicação da medida socioeducativa de liberdade assistida

    Sthefany Cristhine de Oliveira, Mariza Schuster Bueno
    2617-2636
    DOI: https://doi.org/10.24302/acaddir.v6.5022

  • A morosidade do processo de adoção nacional, frente a Lei n. 12.010/2009

    Gabriel José Ribas de Oliveira, Mariza Schuster Bueno
    2593-2616
    DOI: https://doi.org/10.24302/acaddir.v6.5021

  • Revisão tributária para empresas de pequeno porte no regime do Simples Nacional

    Rafaela da Silva Portella , Elizeu Luiz Toporoski
    2577-2592
    DOI: https://doi.org/10.24302/acaddir.v6.5017

  • A administração pública do medo e a nova lei de improbidade administrativa (Lei 14.230/2021): impactos possíveis na tomada de decisões do administrador público

    Jonas Iachitzki , Ane Elise Brandalise Gonçalves, José Mario Vipievski Junior
    2561-2576
    DOI: https://doi.org/10.24302/acaddir.v6.5015

  • SAF : vantagens e desvantagens

    Elton Hudzinski, Elizeu Luiz Toporoski
    2545-2560
    DOI: https://doi.org/10.24302/acaddir.v6.5008

  • A “pornografia de vingança” como abuso sexual baseado em imagens: um caso de continuum de violência sexual

    Mozara Mathias, Eduardo Borges
    2530-2544
    DOI: https://doi.org/10.24302/acaddir.v6.5005

  • Prestação de alimentos com partes residentes em diferentes países e a relevância da cooperação internacional: considerações jurídicas para fins de propositura e fixação de alimentos

    Mari Giane Ricardo da Cruz Terres, Ane Elise Brandalise Gonçalves
    2507-2529
    DOI: https://doi.org/10.24302/acaddir.v6.4998

  • Publicidade abusiva e a hipervulnerabilidade agravada do consumidor idoso nos contratos de empréstimo consignado

    Millena Gabriela Fabienski, Felipe Augusto Rodrigues Ambrosio
    2481-2506
    DOI: https://doi.org/10.24302/acaddir.v6.4473

  • Medidas protetivas de urgência terapêuticas no Planalto Norte Catarinense

    Esheley Froggel, Paulo Silas Taporosky Filho
    2463-2480
    DOI: https://doi.org/10.24302/acaddir.v6.4997

  • As contribuições do sistema S sob a ótica da interpretação restritiva do Decreto n. 2.318/86

    Gustavo Sarot Mendes, Felipe Augusto Rodrigues Ambrosio
    2445-2462
    DOI: https://doi.org/10.24302/acaddir.v6.4470

  • A repercussão da inclusão da tomada de decisão apoiada no ordenamento jurídico brasileiro

    Ana Cristina Gmach, Cilmara Corrêa de Lima Fante
    2424-2444
    DOI: https://doi.org/10.24302/acaddir.v6.4994

  • (In) constitucionalidade na confissão do acordo de não persecução penal regulamentado pela lei 13.964/19

    Gustavo Ratochinski, Felipe Augusto Rodrigues Ambrosio
    2407-2423
    DOI: https://doi.org/10.24302/acaddir.v6.4469

  • Eutanásia à luz do direito constitucional : conflito entre garantias fundamentais

    Aline Aparecida Grosskopf, Mariza Schuster Bueno
    2382-2406
    DOI: https://doi.org/10.24302/acaddir.v6.4993

  • Controle de convencionalidade no Brasil: o status dos tratados em matéria ambiental

    Ian Rafael Flores, Simone dos Reis Bieleski Marques
    2358-2381
    DOI: https://doi.org/10.24302/acaddir.v6.4990

  • Inovação e o ordenamento jurídico: a importância do contrato de participação de investidor-anjo para a proteção dos direitos do investidor e do empreendedor

    Ryan Marcel Beckert, Eduardo Borges
    2339-2357
    DOI: https://doi.org/10.24302/acaddir.v6.4987

  • Atendimento à mulher em situação de violência e a construção participativa de um protocolo de trabalho social

    Carlos Gustavo Machado, Elizeu Luiz Toporoski
    2313-2338
    DOI: https://doi.org/10.24302/acaddir.v6.4985

  • Analise da Lei n. 11.101/2005 dentro da SAF (Sociedade Anônima de Futebol)

    Gabriel Renan Witt, Elizeu Luiz Toporoski
    2295-2312
    DOI: https://doi.org/10.24302/acaddir.v6.4984

  • Litisconsórcio ativo no processo de recuperação judicial referente aos grupos econômicos: uma reflexão sobre as alterações advindas com a Lei n. 14.112/2020

    Israel Ferreira Meireles, Elizeu Luiz Toporoski
    2273-2294
    DOI: https://doi.org/10.24302/acaddir.v6.4983

  • O uso medicinal da cannabis: aspectos legais do acesso à medicação

    Rafael Wolf Rauen, Elizeu Luiz Toporoski
    2255-2272
    DOI: https://doi.org/10.24302/acaddir.v6.4982

  • A reprodução assistida post mortem: uma garantia ao direito de planejamento familiar

    Milena Cecília Gabardo, Adriane de Oliveira Ningeliski
    2230-2254
    DOI: https://doi.org/10.24302/acaddir.v6.4979

  • A campanha “I Belong” e os direitos dos apátridas no Brasil: uma análise jurídico-social da proteção jurídica

    Weslley Moreira; Elizeu Luiz Toporoski
    2208-2229
    DOI: https://doi.org/10.24302/acaddir.v6.4978

  • A responsabilidade civil pela devolução de crianças e adolescentes no processo de adoção

    Eduardo Matias Krull, Cilmara Corrêa de Lima Fante
    2183-2207
    DOI: https://doi.org/10.24302/acaddir.v6.4975

  • O uso deturpado da lei de alienação parental nos casos de abuso sexual

    Natália Biazim, Ana Claudia Rockemback, Lucas Serafini
    2157-2182
    DOI: https://doi.org/10.24302/acaddir.v6.4970

  • Holding familiar como forma de blindagem do patrimônio no planejamento sucessório

    Évini Carol Araujo, Ana Claudia Rockemback, Lucas Serafini
    2130-2156
    DOI: https://doi.org/10.24302/acaddir.v6.4968

  • A realização do direito sucessório para menor incapaz na forma de inventário extrajudicial

    Lucas Antony Modesto de Oliveira, Elizeu Luiz Toporoski
    2111-2129
    DOI: https://doi.org/10.24302/acaddir.v6.4966

  • A invisibilidade legislativa da família homoafetiva: uma reflexão a partir do julgamento da ADI 4.277 e da ADPF 132

    Cassiana Ogg dos Santos, Adriane de Oliveira Ningeliski
    2086-2110
    DOI: https://doi.org/10.24302/acaddir.v6.4961

  • Adoção intuitu personae: uma forma de garantir o melhor interesse da criança e adolescente

    Michele Aparecida dos Santos Bueno, Adriane de Oliveira Ningeliski
    2061-2085
    DOI: https://doi.org/10.24302/acaddir.v6.4964

  • Mulheres como mulas no tráfico de drogas e a possibilidade de aplicação do tráfico privilegiado: considerações à luz da criminologia e do direito

    Ana Paula Greim Alves , Ane Elise Brandalise Gonçalves
    2038-2060
    DOI: https://doi.org/10.24302/acaddir.v6.4959

  • A entrada do Brasil na OCDE: possíveis pontos positivos e negativos ao plano interno

    Camila Strzelecki Bortoletto, Ane Elise Brandalise Gonçalves
    2015-2037
    DOI: https://doi.org/10.24302/acaddir.v6.4957

  • O depoimento especial em Santa Catarina: uma reflexão a partir da resolução conjunta GP/CGJ N. 21/2020 da Coordenadoria Estadual da Infância e da Juventude (CEIJ)

    Núbia Humenhuk Buch, Adriane de Oliveira Ningeliski
    1989-2014
    DOI: https://doi.org/10.24302/acaddir.v6.4956

  • A transmissão da titularidade das contas em redes sociais à luz do direito sucessório: uma reflexão a partir do direito fundamental à privacidade e à intimidade

    Débora Nentwig dos Santos, Adriane de Oliveira Ningeliski
    1964-1988
    DOI: https://doi.org/10.24302/acaddir.v6.4942

  • O testamento vital como uma diretiva antecipada da vontade: uma reflexão sobre a dignidade da morte

    Juliana Scodro Breda, Adriane de Oliveira Ningeliski
    1939-1963
    DOI: https://doi.org/10.24302/acaddir.v6.4938

  • A guarda compartilhada como forma de inibição à alienação parental

    Marcela Neidorf, Adriane de Oliveira Ningeliski
    1915-1938
    DOI: https://doi.org/10.24302/acaddir.v6.4935

  • A autocomposição nas ações de família: uma reflexão sobre a prioridade do trato dos conflitos familiares no poder judiciário

    Gabriella Vanderlinde Morata, Adriane de Oliveira Ningeliski
    1892-1914
    DOI: https://doi.org/10.24302/acaddir.v6.4934

  • O uso mediação familiar em casos de alienação parental: uma crítica ao veto do art. 9º da Lei n. 12.318/2010

    Diane Moll, Adriane de Oliveira Ningeliski
    1867-1891
    DOI: https://doi.org/10.24302/acaddir.v6.4929

  • Cobrança indevida de PIS/COFINS de cigarros no regime substituição tributária sob a ótica do RE 596.832 (Tema 288, STF)

    Lucas Brizola, Felipe Augusto Rodrigues Ambrosio
    1849-1866
    DOI: https://doi.org/10.24302/acaddir.v6.4472

  • Infiltração de agentes policiais da Lei nº 12.850 e sua importância no combate à organizações criminosas

    Jean Carlos Calino, Felipe Augusto Rodrigues Ambrosio
    1830-1848
    DOI: https://doi.org/10.24302/acaddir.v6.4471

  • Teoria do desestímulo: uma leitura à luz do ordenamento jurídico brasileiro

    Paulo Vinicius Franciscato da Silva, Adriane de Oliveira Ningeliski
    1804-1829
    DOI: https://doi.org/10.24302/acaddir.v6.4927

  • Família multiespécie: uma reflexão a partir do reconhecimento da senciência animal

    Juliana Hansen, Adriane de Oliveira Ningeliski
    1780-1803
    DOI: https://doi.org/10.24302/acaddir.v6.4920

  • Família mosaico: uma reflexão a partir das relações entre os irmãos socioafetivos

    Larissa Amanda Chupel, Adriane de Oliveira Ningeliski
    DOI: https://doi.org/10.24302/acaddir.v6.4919

  • Avanços e retrocessos trazidos pela Lei Henry Borel – Lei 14.344/2022

    Natascha Konopka Lang, Adriane de Oliveira Ningeliski
    1731-1755
    DOI: https://doi.org/10.24302/acaddir.v6.4916

  • O direito do estado e o direito da comunidade: a utilização dos contratos de compra e venda de imóvel rural na microrregião de Concórdia

    Cristiane Veruch, Morgana Henicka Galio
    1713-1730
    DOI: https://doi.org/10.24302/acaddir.v6.4649

  • A importância da publicidade no mercado consumidor e os desafios frente ao avanço tecnológico: um olhar à proteção de dados

    Humberto Luis Schwanke, Lucas Serafini
    1695-1712
    DOI: https://doi.org/10.24302/acaddir.v6.4569

  • A agricultura familiar no Planalto Norte Catarinense e a proteção do meio ambiente: uma proposta de desenvolvimento sustentável à luz da Constituição Federal

    Milena Steidel, Adriane de Oliveira Ningeliski
    1676-1694
    DOI: https://doi.org/10.24302/acaddir.v6.4646

  • O acesso à justiça como direito fundamental no município de Mafra/SC

    Michele Aparecida dos Santos Bueno, Mariza Schuster Bueno
    1653-1675
    DOI: https://doi.org/10.24302/acaddir.v6.4639

  • Holding: um planejamento patrimonial e sucessório

    Rodrigo de Lima Luiz, Elizeu Luiz Toporoski
    1628-1652
    DOI: https://doi.org/10.24302/acaddir.v6.4597

  • Refugiado: uma análise sobre a condição de refugiado no Brasil e no mundo

    Maria Eduarda Dittrich, Krishna Schneider Treml
    1609-1627
    DOI: https://doi.org/10.24302/acaddir.v6.4588

  • Entidade de catadores no município de Joinville-SC: um estudo de estudo de caso sobre gestão de resíduos e promoção da dignidade

    Ana Paula Oleskovicz, Felipe Augusto Rodrigues Ambrosio
    1583-1608
    DOI: https://doi.org/10.24302/acaddir.v6.4586

  • O abandono afetivo inverso e a (im)possibilidade de deserdação do filho que abandona

    Gilmar José Alves Machado, Krishna Schneider Treml
    1561-1582
    DOI: https://doi.org/10.24302/acaddir.v6.4575

  • Exigibilidade da atividade jurídica para a magistratura e o ministério público: pressupostos legais para ingresso

    César Dias da Cruz e Silva, Krishna Schneider Treml
    1511-1532
    DOI: https://doi.org/10.24302/acaddir.v6.4573

  • As implicações socioambientais relacionadas a comercialização do crédito de carbono

    Vanessa Eliza Bauer; Krishna Schneider Treml
    1533-1560
    DOI: https://doi.org/10.24302/acaddir.v6.4574

  • Conciliação e mediação judicial no direito de família, com uma analise documental na vara da família e sucessões de Rio Negro – PR

    João Tobias de Moraes, Mariza Schuster Bueno
    1486-1510
    DOI: https://doi.org/10.24302/acaddir.v6.4555

  • Usucapião de herança em face do exercício da posse exclusiva sobre a área

    Taiane de Sousa Estefani, Mariza Schuster Bueno
    1463-1485
    DOI: https://doi.org/10.24302/acaddir.v6.4552

  • Critérios para aplicação das medidas de segurança ao portador de doença mental, ante uma óptica jurídica peculiar

    Graziele da Silva Vozniak, Mariza Schuster Bueno
    1440-1462
    DOI: https://doi.org/10.24302/acaddir.v6.4551

  • A concessão de auxílio por incapacidade temporária e o conflito entre os laudos médicos

    Toniel Grein, Mariza Schuster Bueno
    1418-1439
    DOI: https://doi.org/10.24302/acaddir.v6.4550

  • Do namoro qualificado à união estável: objetivo de constituir família como determinante

    Keli Aparecida da Silveira; Danielly Borguezan
    1399-1417
    DOI: https://doi.org/10.24302/acaddir.v6.4534

  • Os desafios da nova modalidade de licitações na Lei n. 14.133/2021 e suas características jurídicas

    Eliana Marcia Aparecida Paulista Schimdt, Frederico Slomp Neto
    1380-1398
    DOI: https://doi.org/10.24302/acaddir.v6.4527

  • A mediação na resolução de conflitos no direito do consumidor no atual ordenamento jurídico brasileiro

    Elisabete da Rocha, Frederico Slomp Neto
    1358-1379
    DOI: https://doi.org/10.24302/acaddir.v6.4526

  • O benefício de prestação continuada previsto na Lei Orgânica da Assistência Social e a duração razoável do processo

    Ana Cláudia de Souza, Frederico Slomp Neto
    1334-1357
    DOI: https://doi.org/10.24302/acaddir.v6.4517

  • Família multiespécie: a possibilidade de guarda compartilhada de animais de estimação

    Cauana Maira de Morais, Morgana Henicka Galio
    1315-1333
    DOI: https://doi.org/10.24302/acaddir.v6.4516

  • A incidência da prescrição intercorrente no processo de execução fiscal após o julgado RESP n. 1.340.553/RS

    Rafaela De Souza Uhlmann , Elizeu Luiz Toporoski
    1295-1314
    DOI: https://doi.org/10.24302/acaddir.v6.4515

  • As implicações socioambientais da mercantilização dos bens naturais à sociedade humana

    Ana Vitoria Marciano Valerio, Krishna Schneider Treml
    1274-1294
    DOI: https://doi.org/10.24302/acaddir.v6.4507

  • Sharenting como possível prática violadora de direitos Português (Brasil)

    Tauane Bevilaqua, Sabrina Favero
    1252-1273
    DOI: https://doi.org/10.24302/acaddir.v6.4504

  • O reconhecimento de pessoas e a seletividade do sistema penal

    João Henrique Ribeiro Detoni, Eduardo Puhl
    1234-1251
    DOI: https://doi.org/10.24302/acaddir.v6.4500

  • A proteção do meio ambiente e o diagnóstico socioambiental como ferramenta para regularização de áreas urbanas consolidadas

    Claudio Richard Gertler, Edgar Anton, Luiz Gustavo da Cruz, Joel Dutka
    DOI: https://doi.org/10.24302/acaddir.v6.4499

  • Limites da coisa julgada em matéria tributária

    Rafaela Witt Bendlin, Pedro Roberto Decomain
    1197-1217
    DOI: https://doi.org/10.24302/acaddir.v6.4497

  • Evolução das teorias da posse e seu reconhecimento como instituto autônomo

    Eva Marcela Brantl, Pedro Roberto Decomain
    1176-1196
    DOI: https://doi.org/10.24302/acaddir.v6.4496

  • Direito ao esquecimento: o processo de reinserção social dos egressos do sistema penitenciário brasileiro frente a liberdade de informação e expressão

    Amanda Jaqueline de Andrade Baumgartner, Pedro Roberto Decomain
    1158-1175
    DOI: https://doi.org/10.24302/acaddir.v6.4495

  • Compliance: uma ferramenta importante para o desenvolvimento empresarial

    Wagner Kitzberger, Elizeu Luiz Toporoski
    1140-1157
    DOI: https://doi.org/10.24302/acaddir.v6.4462

  • A preservação da Mata Atlântica e o direito à propriedade uma análise no município de Rio Negrinho/SC

    Pávola Marcela Martins Rodrigues, Joel Dutka
    1121-1139
    DOI: https://doi.org/10.24302/acaddir.v6.4461

  • A aplicação da justiça restaurativa nos casos de conflitos familiares

    Alessandra Figura, Cilmara Corrêa de Lima Fante
    1104-1120
    DOI: https://doi.org/10.24302/acaddir.v6.4460

  • O fenômeno do sharenting e a proteção de dados da criança e do adolescente

    Luiz Ricardo Krauss Selenko, Cilmara Corrêa de Lima Fante
    1083-1103
    DOI: https://doi.org/10.24302/acaddir.v6.4459

  • A aplicação do instituto da responsabilidade civil pelo abandono afetivo paterno-filial

    Mirela Sudoski Ruchert, Cilmara Corrêa de Lima Fante
    1062-1082
    DOI: https://doi.org/10.24302/acaddir.v6.4458

  • A liberdade de expressão e os seus limites perante a liberdade religiosa

    Erick Lins Schneider, Ane Elise Brandalise Gonçalves
    1043-1061
    DOI: https://doi.org/10.24302/acaddir.v6.4457

  • Responsabilidade civil por erro médico de diagnóstico

    Pedro Victor Veiga, Mariza Schuster Bueno
    1021-1042
    DOI: https://doi.org/10.24302/acaddir.v6.4451

  • A obsolescência programada como prática abusiva nas relações de consumo

    Maria Eduarda Lopes Pereira Streck, Maristela Heinen Gehelen
    995-1020
    DOI: https://doi.org/10.24302/acaddir.v6.4448

  • Dano moral pela perda do tempo útil nas relações de consumo

    Pávola Marcela Martins Rodrigues, Rejane da Costa de Oliveira, Joel Dutka
    980-994
    DOI: https://doi.org/10.24302/acaddir.v6.4447

  • O conflito entre normas internacionais e internas no âmbito das indenizações nas relações de consumo decorrentes de transporte aéreo internacional

    Bruno Prade Wronski, Ane Elise Brandalise Gonçalves
    958-979
    DOI: https://doi.org/10.24302/acaddir.v6.4445

  • Família multiespécie uma nova forma de ser família

    Rayanne Quinterno dos Santos, Adriane de Oliveira Ningeliski
    933-957
    DOI: https://doi.org/10.24302/acaddir.v6.4440

  • Holding familiar e as vantagens de um planejamento sucessório

    Paula Pierin da Luz Ferigotti, Adriane de Oliveira Ningeliski
    910-932
    DOI: https://doi.org/10.24302/acaddir.v6.4439

  • Contrato de namoro desafios e possibilidades frente ao direito de família

    Luan Mateus Elias, Elizeu Luiz Toporoski
    887-909
    DOI: https://doi.org/10.24302/acaddir.v6.4436

  • O direito de morrer a correlação entre a dignidade da pessoa humana e a prática da ortotanásia

    Camila Richter Martinazzo, Maristela Heinen Gehelen
    867-886
    DOI: https://doi.org/10.24302/acaddir.v6.4435

  • A (im)possiblidade da prisão preventiva de ofício após o pacote anticrime

    Dhiego Luciãn Munhoz, Elizeu Luiz Toporoski
    848-866
    DOI: https://doi.org/10.24302/acaddir.v6.4432

  • Esterilização feminina voluntaria e os desafios da livre disposição do próprio corpo impostos Lei 9.263/1996 uma reflexão a partir da Lei 14.443/2022

    Nayara Westphal da Rocha, Adriane de Oliveira Ningeliski
    822-847
    DOI: https://doi.org/10.24302/acaddir.v6.4429

  • A cultura da sentença notas para pensar as dificuldades enfrentadas pela mediação e conciliação no poder judiciário brasileiro

    Juliana Vavgenczak, Adriane de Oliveira Ningeliski
    797-821
    DOI: https://doi.org/10.24302/acaddir.v6.4428

  • Mediação judicial como instrumento de busca pelo acesso à justiça

    Gislaine de Lima Martins, Morgana Henicka Galio
    775-796
    DOI: https://doi.org/10.24302/acaddir.v6.4431

  • O idoso e a informatização de sistemas uma reflexão sobre uma possível restrição do acesso do idoso à previdência social

    Nicoli Fernandes Farias, Adriane de Oliveira Ningeliski
    750-774
    DOI: https://doi.org/10.24302/acaddir.v6.4424

  • Controle judicial do prazo na medida de infiltração de agentes na investigação de organizações criminosas

    Eduarda Iarrocheski Leite, Paulo Silas Taporosky Filho
    735-749
    DOI: https://doi.org/10.24302/acaddir.v6.5014

  • A natureza jurídica do direito agrário e sua evolução em prol de um status misto da disciplina

    Ricardo Ostrovski Stanislavski, Ane Elise Brandalise Gonçalves
    714-734
    DOI: https://doi.org/10.24302/acaddir.v6.4427

  • Inventário extrajudicial importância e vantagens da Lei nº 11.441/2007 no âmbito do direito sucessório

    Fernanda Hellen Deoracki Gusso, Adriane de Oliveira Ningeliski
    687-713
    DOI: https://doi.org/10.24302/acaddir.v6.4423

  • O poder instrutório do juiz no processo civil brasileiro possíveis limitações à atuação de ofício na produção da prova

    Matheus Leonam de Lara, Frederico Slomp Neto
    670-686
    DOI: https://doi.org/10.24302/acaddir.v6.4494

  • A liberdade de expressão e o discurso de ódio há limites para a liberdade de expressão?

    Cristin Weirich Rucks, Morgana Henicka Galio
    647-669
    DOI: https://doi.org/10.24302/acaddir.v6.4422

  • Uma leitura da legítima no direito sucessório sob as lentes da solidariedade notas para pensar a relevância do limite à autonomia privada

    Dalto Marcial Moura de Oliveira Junior, Adriane de Oliveira Ningeliski
    625-646
    DOI: https://doi.org/10.24302/acaddir.v6.4420

  • A contrariedade entre a importância da perícia de local de crime e o regramento da Portaria n. 085 GABS/SSP/2019

    Larissa Prestes de Souza, Eduardo Borges
    607-624
    DOI: https://doi.org/10.24302/acaddir.v6.5024

  • Estudos dos motivos e formas da aplicação do artigo 142 da Constituição Federal Brasileira

    Dyeinnize Della Jacoma, Pâmela Aparecida Vidal, Marcelo José Boldori
    589-606
    DOI: https://doi.org/10.24302/acaddir.v6.4547

  • Testamento digital desafios e possibilidades no direito brasileiro

    Jocemir Romanowski, Adriane de Oliveira Ningeliski
    565-588
    DOI: https://doi.org/10.24302/acaddir.v6.4418

  • Liberdade de expressão X discurso de ódio uma discussão no âmbito político e social

    Gustavo Macedo, Patricia Minini Wechinewsky Guerber
    547-564
    DOI: https://doi.org/10.24302/acaddir.v6.4417

  • Direito a inclusão da criança portadora de transtorno do espectro autista na escola garantias do estado de direito e políticas públicas para a sua efetividade

    Fabiana Campos Maia Mota, Mariza Schuster Bueno
    526-546
    DOI: https://doi.org/10.24302/acaddir.v6.4412

  • A exigência do comum acordo para o ajuizamento do dissídio coletivo de natureza econômica

    Gramayre Mazur da Silva, Elizeu Luiz Toporoski
    501-525
    DOI: https://doi.org/10.24302/acaddir.v6.4411

  • Poliamor e o direito de ser família contornos críticos à proibição de lavratura de escritura pública de união estável poliamorosa

    Evelin Fernanda Kovalski da Rosa, Adriane de Oliveira Ningeliski
    476-500
    DOI: https://doi.org/10.24302/acaddir.v6.4406

  • Modalidade de diálogo competitivo e contratações de serviços complexos e inovadores para a administração pública

    Julia Isadora Leal Pereira, Lucas Serafini
    454-475
    DOI: https://doi.org/10.24302/acaddir.v6.4402

  • Alienação parental um diálogo entre o direito brasileiro e estadunidense

    Arthur Felipe Schneider, Adriane de Oliveira Ningeliski
    431-453
    DOI: https://doi.org/10.24302/acaddir.v6.4398

  • Casamento e união estável reconhecimento judicial da união estável concomitante ao casamento

    Samuel Darci Kirst Carpeggiani Moreira, Morgana Henicka Galio
    409-430
    DOI: https://doi.org/10.24302/acaddir.v6.4397

  • A multipropriedade imobiliária no registro de imóveis

    Liandra Hoff, Jandir Ademar Schmidt
    391-408
    DOI: https://doi.org/10.24302/acaddir.v6.4393

  • A anuência do cônjuge para venda de bens móveis

    Eduardo Sonda, Patricia Minini Wechinewsky
    374-390
    DOI: https://doi.org/10.24302/acaddir.v6.4392

  • O mandado de segurança contra decisões jurisdicionais após o CPC/15

    Eloisa Fassbinder, Morgana Henicka Galio
    351-373
    DOI: https://doi.org/10.24302/acaddir.v6.4389

  • Fertilização in vitro post mortem e os seus reflexos sucessórios desafios e possibilidades

    Jaqueline da Veiga, Adriane de Oliveira Ningeliski
    326-350
    DOI: https://doi.org/10.24302/acaddir.v6.4387

  • A decisão na ADPF n. 635 do STF e o uso da força letal nas operações policiais: a segurança pública no Brasil

    Roberto Popovicz, Elizeu Luiz Toporoski
    305-325
    DOI: https://doi.org/10.24302/acaddir.v6.4383

  • A (im)parcialidade do juiz em caso de rescisão do acordo de não persecução penal frente a suspensão da eficácia do juiz de garantias

    Hellen Gabriela Fischer, Eduardo Puhl
    283-304
    DOI: https://doi.org/10.24302/acaddir.v6.4374

  • Moderação de conteúdo nas redes sociais uma análise a partir da Medida Provisória nº 1068/2021

    Liara Maria Knaack Farah Ribeiro, Sabrina Favero
    258-282
    DOI: https://doi.org/10.24302/acaddir.v6.4373

  • Direito e compliance empresarial uma análise da legislação brasileira

    Eduarda Maíra Wagner, Elizeu Luiz Toporoski
    239-257
    DOI: https://doi.org/10.24302/acaddir.v6.4370

  • Herança digital e o acesso Post Mortem - sem autorização - às contas de redes sociais pelos herdeiros uma afronta ao direito fundamental da privacidade e intimidade

    Nathalie Castilhos, Adriane de Oliveira Ningeliski
    217-238
    DOI: https://doi.org/10.24302/acaddir.v6.4367

  • Projeto lei n. 6.299/2002 “Lei Pacote Veneno” e a ofensa ao princípio da proibição do retrocesso ambiental

    Milena Steidel, Patricia Minini Wechinewsky Guerber
    195-216
    DOI: https://doi.org/10.24302/acaddir.v6.4366

  • A aplicação do princípio da insignificância em casos de reincidência uma leitura sobre a posição do Supremo Tribunal Federal

    Maria Eduarda Quintino de Souza, Paulo Silas Taporosky Filho
    175-194
    DOI: https://doi.org/10.24302/acaddir.v6.4363

  • Breves apontamentos sobre a influência da mídia no tribunal do júri

    Nádia Marschalk, Paulo Silas Taporosky Filho
    153-174
    DOI: https://doi.org/10.24302/acaddir.v6.4362

  • O direito à proteção de dados sob a ótica das vulnerabilidades do usuário

    Emanuelle Ricardo Finger, Sabrina Favero
    129-152
    DOI: https://doi.org/10.24302/acaddir.v6.4347

  • A (in)constitucionalidade dos símbolos religiosos nos órgãos públicos o estado laico e a liberdade religiosa

    Paula Vitória Zanin, Sabrina Favero
    103-128
    DOI: https://doi.org/10.24302/acaddir.v6.4343

  • Perfil do adolescente infrator no município de Canoinhas/SC nos anos de 2019, 2020 e 2021

    Taís Francisca Rodrigues Calixto, Danielly Borguezan
    77-102
    DOI: https://doi.org/10.24302/acaddir.v6.4335

  • A inclusão escolar da pessoa com deficiência no município de Rio Negrinho sob a ótica da Lei 13.146/2015

    Amábile dos Santos, Joel Dutka
    59-76
    DOI: https://doi.org/10.24302/acaddir.v6.4446

  • A propriedade privada e o princípio da função socioambiental da propriedade em unidades de conservação

    Suelen Carvalho Martins, Patricia Minini Wechinewsky Guerber
    39-58
    DOI: https://doi.org/10.24302/acaddir.v6.4379

  • Trabalho decente objetivo de desenvolvimento sustentável n. 08/Agenda 2030 das Nações Unidas

    Karyn Cristine Bottega Bolsi
    21-38
    DOI: https://doi.org/10.24302/acaddir.v6.4340

  • Falsas memórias existe no Brasil um mecanismo adequado à identificação de falsas memórias no depoimento testemunhal do processo penal?

    Thalline Martins, Marcelo José Boldori
    1-20
    DOI: https://doi.org/10.24302/acaddir.v6.5046