A liberdade de expressão e os seus limites perante a liberdade religiosa

Autores

  • Erick Lins Schneider Universidade do Contestado (UNC)
  • Ane Elise Brandalise Gonçalves Universidade do Contestado (UNC)

DOI:

https://doi.org/10.24302/acaddir.v6.4457

Palavras-chave:

Liberdade de Expressão, Limites, Liberdade Religiosa, Direitos Humanos, Direitos Fundamentais

Resumo

O Brasil é um Estado Democrático de Direito e um Estado Laico, com apoio ao exercício de inúmeras liberdades, inclusive a liberdade de expressão e a liberdade religiosa, temas que no cotidiano acabam por se confrontar e, com isso, trazem a necessidade de digressões. Nesta perspectiva, objetiva-se com o presente trabalho demonstrar as limitações existentes da liberdade de expressão em relação à liberdade religiosa, bem como explicar a necessidade de contenção da liberdade de expressão para não se tornar um “super-direito”. Mais precisamente, o presente estudo buscará estudar a interação entre o exercício da liberdade de expressão em confronto à liberdade religiosa, e como ambas são vistas em um campo jurídico-social. Para tanto, o trabalho avalia inicialmente a perspectiva de tais direitos sob o prisma jurídico e analisa as proteções legais em normas locais e internacionais ao direito fundamental e humano à liberdade religiosa. Após, examina as liberdades em discussão, e, por fim, demonstra os principais limites civis e criminais da liberdade de expressão, expondo suas consequências jurídicas decorrentes do excesso decorrente de seu exercício. Quanto ao método e metodologia, a presente pesquisa observa o método dedutivo, como metodologia de abordagem e bibliográfica quanto ao seu procedimento técnico.

Biografia do Autor

  • Erick Lins Schneider, Universidade do Contestado (UNC)

    Graduado em Direito pela Universidade do Contestado (UNC), campus Canoinhas. Santa Catarina. Brasil.

  • Ane Elise Brandalise Gonçalves, Universidade do Contestado (UNC)

    Possui graduação em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná-PUCPR (2012) e graduação em Relações Internacionais pela UNINTER (2012-2015). Mestre em Direitos Fundamentais e Democracia no Centro Universitário Autônomo do Brasil - UNIBRASIL (2015-2017). Atualmente é Professora da UNC- Universidade do Contestado. Participou da École D'été en Relations Internationales sur les conflits et les interventions internationales em Bordeaux, França (2017), sobre conflitos internacionais e intervenções. Realizou estudos na Corte Internacional de Justiça - Académie de Droit International de La Haye (2017).

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Publicado

2024-06-21

Edição

Seção

Artigos

Como Citar

SCHNEIDER, Erick Lins; GONÇALVES, Ane Elise Brandalise. A liberdade de expressão e os seus limites perante a liberdade religiosa. Academia de Direito, [S. l.], v. 6, p. 1043–1061, 2024. DOI: 10.24302/acaddir.v6.4457. Disponível em: https://www.periodicos.unc.br/index.php/acaddir/article/view/4457. Acesso em: 30 abr. 2025.