A importância da publicidade no mercado consumidor e os desafios frente ao avanço tecnológico: um olhar à proteção de dados

Autores

DOI:

https://doi.org/10.24302/acaddir.v6.4569

Palavras-chave:

Proteção de dados, Publicidade, Mercado consumidor

Resumo

O presente artigo tem como tema a importância da publicidade no mercado consumidor e os desafios frente ao avanço tecnológico: um olhar à proteção de dados. Partindo do objetivo de investigar a tutela de proteção de dados no país bem como a relação da mesma com a publicidade, analisando a importância da publicidade no mercado consumidor e também a regulamentação da mesma no Código de Defesa do Consumidor com o objetivo final de relacionar as publicidades importunadoras com a proteção de dados do consumidor frente tais publicidades. O problema no presente tema se dá em decorrência do surgimento da legislação de proteção de dados e os possíveis impactos que essa nova legislação irá gerar nas publicidades relacionadas ao consumo. Para a produção do artigo utilizou-se do método de pesquisa dedutivo, baseando em pesquisa bibliográfica, composta de doutrina, legislação e jurisprudência. Obtendo-se assim resultados positivos, como o entendimento da importância da publicidade no mercado consumidor e os desafios frente ao avanço tecnológico, e também, a importância da proteção de dados pessoais frente as publicidades em relação ao grande avanço tecnológico dos últimos tempos.

Biografia do Autor

  • Humberto Luis Schwanke, Universidade do Contestado (UNC)

    Graduando em Direito, Universidade do Contestado, Campus Concórdia. Santa Catarina. Brasil.

  • Lucas Serafini, Universidade do Contestado (UNC)

    Mestrando em Direito pela Atitus Educação – Passo Fundo/RS - (PPGD/ATITUS). Advogado e Professor Universitário junto a Universidade do Contestado - UNC. Especialista em Relações Internacionais com Ênfase em Direito Internacional, pelo Instituto Damásio de Direito. Especialista em Ensino Remoto, Ensino a Distância e Metodologias Ativas, pela FAMEESP - Faculdade Metropolitana do Estado de São Paulo. Especialista em Direito Civil e Direito Processual Civil: Novas Tendências, pela Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões - URI - Campus de Erechim/RS. Especialista em Direito Processual do Trabalho e Direito Previdenciário, pela Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões - URI - Campus de Erechim/RS. Graduado em Direito pela Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões - URI - Campus de Erechim/RS.

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Publicado

2024-10-30

Edição

Seção

Artigos

Como Citar

SCHWANKE, Humberto Luis; SERAFINI, Lucas. A importância da publicidade no mercado consumidor e os desafios frente ao avanço tecnológico: um olhar à proteção de dados. Academia de Direito, [S. l.], v. 6, p. 1695–1712, 2024. DOI: 10.24302/acaddir.v6.4569. Disponível em: https://www.periodicos.unc.br/index.php/acaddir/article/view/4569. Acesso em: 31 maio. 2025.