Usucapião de herança em face do exercício da posse exclusiva sobre a área

Autores

  • Taiane de Sousa Estefani Universidade do Contestado (UNC)
  • Mariza Schuster Bueno Universidade do Contestado (UnC)

DOI:

https://doi.org/10.24302/acaddir.v6.4552

Palavras-chave:

Usucapião, Sucessões, Herança, Posse exclusiva

Resumo

O presente artigo intitulado “Usucapião de herança em face do exercício da posse exclusiva sobre a área” tem como objetivo analisar a possibilidade da usucapião de imóvel objeto de herança, onde um dentre os herdeiros passa a exercer posse excludente sobre o bem usucapiendo dos demais, cessando a composse. A usucapião é um modo de aquisição de propriedade, a qual consiste na forma no exercício da posse ininterrupta, sem oposição e com intenção de dono, durante o tempo necessário, previsto em lei. Igualmente, tem-se a sucessão como forma de aquisição da propriedade. Na sucessão hereditária, em especial, a palavra é empregada em sentido estrito, para especificar aquela sucessão que advém em ocorrência da morte de alguém. Dessa forma, a aquisição da posse sobre o bem usucapiendo pode se verificar na hipótese de sucessão hereditária legítima devido ao princípio de Saisine. Com a abertura da sucessão todos os herdeiros serão possuidores dos bens do espólio simultaneamente. O método utilizado no presente projeto para análise do tema é o dedutivo, o qual parte do entendimento geral do assunto até que seja possível explanar as questões particulares do tema, baseando-se em legislação pertinente, doutrina, artigos científicos relevantes e jurisprudência que tratam sobre o assunto. Os estudos bibliográficos e jurídicos permeados nesta monografia demonstram que, a despeito da omissão da legislação pátria em mencionar a previsibilidade jurídica, os tribunais entendem que os herdeiros podem sim usucapir os bens deixados pelo de cujus.

Biografia do Autor

  • Taiane de Sousa Estefani, Universidade do Contestado (UNC)

    Graduação Direito, Universidade do Contestado, Mafra. Santa Catarina. Brasil.

  • Mariza Schuster Bueno, Universidade do Contestado (UnC)

    Mestre em Direito Positivo pela UNIVALI/SC, Docente do curso de Direito da Universidade do Contestado. Campus Mafra. Santa Catarina. Brasil.

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Publicado

2024-07-08

Edição

Seção

Artigos

Como Citar

ESTEFANI, Taiane de Sousa; BUENO, Mariza Schuster. Usucapião de herança em face do exercício da posse exclusiva sobre a área. Academia de Direito, [S. l.], v. 6, p. 1463–1485, 2024. DOI: 10.24302/acaddir.v6.4552. Disponível em: https://www.periodicos.unc.br/index.php/acaddir/article/view/4552. Acesso em: 1 maio. 2025.