O direito à proteção de dados sob a ótica das vulnerabilidades do usuário

Autores

  • Emanuelle Ricardo Finger Universidade do Contestado (UNC)
  • Sabrina Favero Universidade do Contestado (UNC)

DOI:

https://doi.org/10.24302/acaddir.v6.4347

Palavras-chave:

Proteção de dados, vulnerabilidades, educação digital

Resumo

Este texto tematiza a legislação referente à proteção de dados na perspectiva da vulnerabilidade dos usuários a ataques cibernéticos que ocorrem no Brasil. A partir da constatação de que o país é um dos que mais sofrem esse tipo de ocorrência, o objetivo é verificar se as normas positivadas prestam-se a garantir a segurança dos dados. Ao confrontar as normas postas com os dados estatísticos, percebe-se que grande parte das vulnerabilidades são produto do fator humano, daí porque a simples regulamentação tem sido insuficiente para atingir o objetivo da legislação. Nesse sentindo, a educação digital, como política pública a ser implantada em todos os níveis de ensino e a contemplar todas as faixas etárias, forma, juntamente com a legislação, um amálgama necessário para a proteção deste novo direito. O estudo foi subsidiado por pesquisa bibliográfica, documental e jurisprudencial, com utilização do método dedutivo e com a sucessão de quatro etapas. Na primeira, apresentaram-se as razões pelas quais é necessária proteção jurídica aos dados pessoais; posteriormente, a proteção de dados foi apresentada como um novo direito fundamental; na terceira etapa, discorreu-se sobre as vulnerabilidades do usuário de internet a ataques cibernéticos; no último tópico, tratou-se sobre a educação digital.

Biografia do Autor

  • Emanuelle Ricardo Finger, Universidade do Contestado (UNC)

    Acadêmica do Curso de Direito da Universidade do Contestado (UnC). Campus Concórdia. Santa Catarina. Brasil.

  • Sabrina Favero, Universidade do Contestado (UNC)

    Doutoranda em Direito pela Universidade do Oeste de Santa Catarina (UNOESC). Possui graduação em Direito pela Universidade do Contestado (2004) e Mestrado em Direito pela Universidade do Oeste de Santa Catarina (2016). Atualmente é celetista da Universidade do Contestado e estatutário -Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Downloads

Publicado

2024-05-28

Edição

Seção

Artigos

Como Citar

FINGER, Emanuelle Ricardo; FAVERO, Sabrina. O direito à proteção de dados sob a ótica das vulnerabilidades do usuário. Academia de Direito, [S. l.], v. 6, p. 129–152, 2024. DOI: 10.24302/acaddir.v6.4347. Disponível em: https://www.periodicos.unc.br/index.php/acaddir/article/view/4347. Acesso em: 30 abr. 2025.