Controle de convencionalidade no Brasil: o status dos tratados em matéria ambiental

Autores

  • Ian Rafael Flores Universidade do Contestado (UNC)
  • Simone dos Reis Bieleski Marques Universidade do Contestado (UNC)

DOI:

https://doi.org/10.24302/acaddir.v6.4990

Palavras-chave:

Controle de convencionalidade, ADPF 708, Tratados internacionais, Tratados em matéria ambiental, Direitos humanos

Resumo

O artigo apresenta uma análise a respeito dos tratados em matéria ambiental no contexto do controle de convencionalidade no Brasil, considerando a relevância do assunto para as aspirações internacionais do país e as obrigações assumidas no cenário global. Através de uma pesquisa bibliográfica e revisão jurisprudencial, busca-se estudar a importância da fiscalização da compatibilidade das leis internas com os tratados internacionais na proteção dos direitos humanos. O trabalho aponta pela crescente importância do controle de convencionalidade no país como forma de fortalecer os direitos humanos, estando incluindo o direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado, consagrado na Constituição Federal. Conclui-se que a jurisprudência recente reforça a proteção dos direitos humanos no país ampliada diante da inclusão dos tratados em matéria ambiental no rol dos tratados de direitos humanos no ordenamento jurídico brasileiro, ressaltando também a função deles no controle de convencionalidade dos atos internos.

 

Biografia do Autor

  • Ian Rafael Flores, Universidade do Contestado (UNC)

    Graduado em Direito. Universidade do Contestado. Mafra. Santa Catarina. Brasil.

  • Simone dos Reis Bieleski Marques, Universidade do Contestado (UNC)

    Mestre em Direito. Universidade do Contestado. Mafra. Santa Catarina. Brasil.

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Publicado

2024-12-03

Edição

Seção

Artigos

Como Citar

FLORES, Ian Rafael; MARQUES, Simone dos Reis Bieleski. Controle de convencionalidade no Brasil: o status dos tratados em matéria ambiental. Academia de Direito, [S. l.], v. 6, p. 2358–2381, 2024. DOI: 10.24302/acaddir.v6.4990. Disponível em: https://www.periodicos.unc.br/index.php/acaddir/article/view/4990. Acesso em: 9 maio. 2025.