v. 3 (2021)

DOI: https://doi.org/10.24302/acaddir.v3
Publicado: 2021-01-18

Artigos

  • Guarda compartilhada como garantia do princípio do melhor interesse da criança e do adolescente

    Andreia Sperkoski, Adriane de Oliveira Ningeliski
    1-21
    DOI: https://doi.org/10.24302/acaddir.v3.3137

  • Diretivas antecipadas de vontade e o direito a uma morte (in)digna

    Leticia Aparecida Fuerst, Alan Pinheiro de Paula
    22-47
    DOI: https://doi.org/10.24302/acaddir.v3.3094

  • Ônus da prova no âmbito das relações de consumo momento processual para inversão do encargo probatório

    Carlos Eduardo Ribas, Vlademir Vilanova Moreira
    48-72
    DOI: https://doi.org/10.24302/acaddir.v3.3098

  • Superendividamento análise acerca da hipervulnerabilidade do consumidor idoso

    Larissa Maria Sieradzki, Vlademir Vilanova Moreira
    73-97
    DOI: https://doi.org/10.24302/acaddir.v3.3129

  • Doação de órgãos Post mortem versus autorização familiar necessária uma leitura dos direitos da personalidade

    Kellen Laureano Soares, Adriane de Oliveira Ningeliski
    98-123
    DOI: https://doi.org/10.24302/acaddir.v3.3153

  • Banco de dados de DNA sob o prisma da criminologia crítica

    Alessandra Pereira da Silva Raldi, Eduardo Puhl
    124-142
    DOI: https://doi.org/10.24302/acaddir.v3.3184

  • A (in)constitucionalidade dos requisitos do acordo de não persecução penal

    Guilherme Lescovitz, Paulo Silas Taporosky Filho
    143-167
    DOI: https://doi.org/10.24302/acaddir.v3.3267

  • A providência jurisdicional e a percepção de auxílio-doença à mulher vítima de violência doméstica

    Larissa da Silva de Assis, Alan Pinheiro de Paula
    168-190
    DOI: https://doi.org/10.24302/acaddir.v3.3076

  • A responsabilidade civil por vício oculto do produto em relação ao direito de indenização ao consumidor

    Samantha da Silva, Vlademir Vilanova Moreira
    191-216
    DOI: https://doi.org/10.24302/acaddir.v3.3146

  • CREAS e adolescente infrator uma proposta de novos caminhos

    Gabriela dos Santos Moreira, Adriane de Oliveira Ningeliski
    217-236
    DOI: https://doi.org/10.24302/acaddir.v3.3159

  • A influência da teoria do etiquetamento social na análise dos delitos

    Alexandre Ramiro Zampieri, Eduardo Puhl
    237-264
    DOI: https://doi.org/10.24302/acaddir.v3.3217

  • A desburocratização dos procedimentos licitatórios em busca de celeridade no combate ao Coronavirus

    Diogo Oliveira, Cilmara Corrêa de Lima Fante
    265-281
    DOI: https://doi.org/10.24302/acaddir.v3.3229

  • Morosidade do processo de adoção no Brasil um estudo acerca da possibilidade da responsabilização estatal

    Thainara Aparecida Deda, Patricia Minini Wechinewsky
    282-303
    DOI: https://doi.org/10.24302/acaddir.v3.3118

  • Ortotanásia direito à morte digna

    Kely Karina Kamers, Pedro Roberto Decomain
    304-322
    DOI: https://doi.org/10.24302/acaddir.v3.3113

  • O combate ao absenteísmo discente promovido pelo Ministério Público na Comarca de Papanduva no ano de 2019

    David Sidney da Silva, Cilmara Corrêa de Lima Fante
    323-346
    DOI: https://doi.org/10.24302/acaddir.v3.3125

  • O abandono afetivo inverso uma reflexão a partir da possibilidade de responsabilização civil dos filhos

    Paula Levandoski, Adriane de Oliveira Ningeliski
    347-372
    DOI: https://doi.org/10.24302/acaddir.v3.3161

  • Direito funerário a quem compete decidir o destino dos restos mortais

    Luana Aparecida Zanellatto, Patricia Minini Wechinewsky
    373-395
    DOI: https://doi.org/10.24302/acaddir.v3.3193

  • Efetividade dos meios atípicos no processo de execução por quantia certa a luz do artigo 139, IV do CPC

    Jorge Antonio Magri, Morgana Henicka Galio
    396-420
    DOI: https://doi.org/10.24302/acaddir.v3.3178

  • A indisponibilidade de ativos financeiros (em excesso) e sua tipificação punitiva frente à nova lei de abuso de autoridade (Lei n. 13.869/2019)

    Jady Adria Alves, Luiz Fernando Flores Filho
    421-441
    DOI: https://doi.org/10.24302/acaddir.v3.3104

  • A Lei n. 13.784/2019 uma análise acerca dos obstáculos enfrentados pelos microempreendedores individuais

    Jeniffer Lethícia Leineker, Elizeu Luiz Toporoski
    442-464
    DOI: https://doi.org/10.24302/acaddir.v3.3207

  • A inconstitucionalidade da Emenda 96/2017 frente à proteção ambiental constitucional

    Natalie Bianca Alves Beninca, Thiago Antônio Nascimento Monteiro Diniz
    465-482
    DOI: https://doi.org/10.24302/acaddir.v3.3132

  • A (des)criminalização do aborto uma análise sob a ótica de Ronald Dworkin e o HC 124.306/RJ

    Milena Mombach Weber, Michel Scotti
    483-506
    DOI: https://doi.org/10.24302/acaddir.v3.3268

  • A constitucionalidade da delação premiada realizada pelo delegado de policia

    Alexon Vilarino, Alan Pinheiro de Paula
    507-524
    DOI: https://doi.org/10.24302/acaddir.v3.3127

  • Violência contra mulher possível novo horizonte para as medidas protetivas?

    Kamyla Maieski, Paulo Silas Taporosky Filho
    525-540
    DOI: https://doi.org/10.24302/acaddir.v3.3214

  • Feminismo o combate a cultura do estupro

    Ariane Corrêa de Lara, Adriane de Oliveira Ningeliski
    541-566
    DOI: https://doi.org/10.24302/acaddir.v3.3160

  • Pirâmide financeira e marketing multinível identificação, diferenças e crimes correlatos

    Paulo Roberto Kaefer, Eduardo Puhl
    567-585
    DOI: https://doi.org/10.24302/acaddir.v3.3190

  • Tutela provisória no CPC 2015 divergências sobre a decisão que estabiliza a tutela antecipada antecedente

    Cinara Vivan, Morgana Henicka Galio
    586-605
    DOI: https://doi.org/10.24302/acaddir.v3.2889

  • A efetividade do direito do consumidor face à erros crassos no preço de produtos/serviços

    Rayane Koch, Vlademir Vilanova Moreira
    606-631
    DOI: https://doi.org/10.24302/acaddir.v3.3208

  • A (in)constitucionalidade do art. 791-A, parágrafo 4º da CLT e o consequente desafogamento da Justiça do Trabalho

    Maira Julinsky Orgecovski, Juliana Maciel
    632-653
    DOI: https://doi.org/10.24302/acaddir.v3.3206

  • A possibilidade de penhora de verbas salariais em processos de execução civil de natureza não alimentar

    Juliano Ritter Junior, Morgana Henicka Galio
    654-674
    DOI: https://doi.org/10.24302/acaddir.v3.3171

  • A propriedade intelectual aplicada às tecnologias imateriais desafios do direito e doutrina

    Pedro Félix Bail, Patricia Minini Wechinewsky
    675-694
    DOI: https://doi.org/10.24302/acaddir.v3.3234

  • A tomada de decisão apoiada como a melhor forma de auxílio à pessoa com Síndrome de Down

    Caroline Raldi, Adriane de Oliveira Ningeliski
    695-712
    DOI: https://doi.org/10.24302/acaddir.v3.3244

  • Direito desportivo o contrato de trabalho do atleta profissional de futebol segundo a Lei Pelé

    Isabely Machado de Carvalho, Elizeu Luiz Toporoski
    713-736
    DOI: https://doi.org/10.24302/acaddir.v3.3169

  • Contraditório substancial e o princípio da vedação à decisão surpresa no processo civil

    Ismael Júnio Masson, Jandir Ademar Schmidt
    737-752
    DOI: https://doi.org/10.24302/acaddir.v3.3334

  • O dever legal de proteção ao idoso e a responsabilização dos descendentes por abandono afetivo

    Elisangela Magnani Ziemniczak, Cilmara Corrêa de Lima Fante
    753-774
    DOI: https://doi.org/10.24302/acaddir.v3.3228

  • A (in)aplicabilidade do princípio da dignidade da pessoa humana frente a maternidade no sistema prisional brasileiro

    Francieli Elias, Ana Cássia Gatelli Pscheidt
    737-762
    DOI: https://doi.org/10.24302/acaddir.v3.3210

  • A influência da mídia nos julgamentos do Tribunal do Júri

    Tatiane Werka, Eduardo Borges
    763-788
    DOI: https://doi.org/10.24302/acaddir.v3.3128

  • A hipercriminalização e o combate à criminalidade

    Eduarda Krissye Spellmeier, Eduardo Puhl
    789-805
    DOI: https://doi.org/10.24302/acaddir.v3.3263

  • Casa da cidadania uma proposta para a solução adequada de conflitos e acesso à justiça em Santa Catarina

    Susane Bonin Belandrino, Adriane de Oliveira Ningeliski
    806-830
    DOI: https://doi.org/10.24302/acaddir.v3.3594

  • Distinguishing a importância da distinção no controle de precedentes

    Mateus Augusto Petri, Morgana Henicka Galio
    831-849
    DOI: https://doi.org/10.24302/acaddir.v3.3261

  • Jurisdição constitucional a transmissão dos julgamentos do Supremo Tribunal Federal e o desprestigio da colegialidade

    Lorenzo Granemann Bonin, Thiago Antônio Nascimento Monteiro Diniz
    850-870
    DOI: https://doi.org/10.24302/acaddir.v3.3165

  • Legitimidade passiva nas ações de fornecimento de medicamentos sob o prisma da repartição de competência no âmbito administrativo

    Ana Clara Ferreira, Jandir Ademar Schmidt, Manuella Mazzocco
    871-890
    DOI: https://doi.org/10.24302/acaddir.v3.3266

  • Revenge porn análise do caso Neymar Jr Vs. Najila Trindade, o atleta cometeu o crime do artigo 218-C, § 1º do código penal?

    Laura Martello, Rodrigo Vaz Silva
    891-907
    DOI: https://doi.org/10.24302/acaddir.v3.3354

  • A aplicação dos precedentes judiciais nos casos do INSS uma análise à luz da segurança jurídica a partir dos casos em trâmite no TRF4

    Francieli Baldissera, Morgana Henicka Galio
    908-932
    DOI: https://doi.org/10.24302/acaddir.v3.3025

  • A A (in)eficiência dos órgãos de proteção da criança e do adolescente e a alienação parental no município de Monte Castelo – Santa Catarina

    Bianca Karine dos Santos Moura, Alan Pinheiro de Paula
    933-953
    DOI: https://doi.org/10.24302/acaddir.v3.3695

  • A tutela constitucional do meio ambiente à luz do Projeto de Lei nº 191/2020

    Jean Lucas Savaris Zanol, João Carlos Valentim Veiga Junior
    954-971
    DOI: https://doi.org/10.24302/acaddir.v3.3258

  • Backlash no direito brasileiro principais reações legislativas

    Alice Boron Resmini; Claudia Andreatta
    972-996
    DOI: https://doi.org/10.24302/acaddir.v3.3183

  • Mediação familiar um novo olhar sobre os conflitos familiares

    Sarah Dutra Rodrigues, Adriane de Oliveira Ningeliski
    997-1018
    DOI: https://doi.org/10.24302/acaddir.v3.3138

  • O monitoramento eletrônico como forma de controle das medidas protetivas de urgência

    Letícia Wenglareck do Valle, Paulo Silas Taporosky Filho
    1019-1037
    DOI: https://doi.org/10.24302/acaddir.v3.3249

  • Os obstáculos para manutenção da rescisão do contrato individual de trabalho por justa causa

    Juliani Pontes Gonçalves, Juliana Maciel
    1038-1055
    DOI: https://doi.org/10.24302/acaddir.v3.3200

  • A aplicação da guarda compartilhada em situações de alienação parental no término do vínculo conjugal de forma litigiosa

    Rayssa Lopes Neuburger, Mariza Schuster Bueno
    1056-1079
    DOI: https://doi.org/10.24302/acaddir.v3.3700

  • A inconstitucionalidade da criminalização da posse de drogas para consumo pessoal

    Jaine Dobrychtop, Eduardo Borges
    1080-1099
    DOI: https://doi.org/10.24302/acaddir.v3.3255

  • A inconstitucionalidade do art. 1.790 do Código Civil e a possibilidade de enquadramento do companheiro como herdeiro necessário

    Danieli Maria Procópio, Adriane de Oliveira Ningeliski
    1100-1120
    DOI: https://doi.org/10.24302/acaddir.v3.3611

  • A primazia do código florestal brasileiro sobre a lei do parcelamento do solo urbano devido ao princípio da vedação do retrocesso

    Larissa Gottschalck, João Carlos Valentim Veiga Junior
    1121-1140
    DOI: https://doi.org/10.24302/acaddir.v3.3158

  • Defensoria pública em Santa Catarina breve análise sobre a assistência jurídica gratuita no âmbito estadual

    Ana Luzia Finger, Morgana Henicka Galio
    1141-1163
    DOI: https://doi.org/10.24302/acaddir.v3.3333

  • O princípio da primazia da resolução do mérito recursal na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ)

    Daiara Nicolao, Jandir Ademar Schmidt, Manuella Mazzocco
    1164-1182
    DOI: https://doi.org/10.24302/acaddir.v3.3225

  • Sentenças manipulativas a (im) possibilidade de legislação positiva pelo Supremo

    Luiza Eduarda Rodrigues Moreira, Jandir Ademar Schmidt
    1183-1199
    DOI: https://doi.org/10.24302/acaddir.v3.3433

  • Violência doméstica e familiar contra a mulher a desigualdade de gênero

    Ana Paula Camargo, Eduardo Puhl
    1200-1214
    DOI: https://doi.org/10.24302/acaddir.v3.3273