Direito funerário

a quem compete decidir o destino dos restos mortais

Autores

  • Luana Aparecida Zanellatto Universidade do Contestado (UnC)
  • Patricia Minini Wechinewsky Universidad de La Empresa - Montevidéu Uruguai

DOI:

https://doi.org/10.24302/acaddir.v3.3193

Palavras-chave:

Funeral, Coisas, Personalidade, Dignidade, Afinidade, “De cujus”

Resumo

O ordenamento jurídico brasileiro contém uma lacuna em relação a decisão sobre a destinação dos restos mortais do “de cujus” quando não há vontade expressa deixada em vida. Assim, o presente artigo busca responder ao seguinte problema: “frente a ausência de codificação específica a um direito funeral na legislação brasileira a destinação dos restos mortais do “de cujus” deve ser analisada frente ao direito sucessório, ou ao direito das coisas?” Como objetivo geral busca-se analisar a quem compete decidir sobre o destino dos retos mortais do “de cujus” frente as teses da linha sucessória e do direito de propriedade no âmbito do direito funeral. Para tanto, destaca-se como objetivos específicos: relacionar os direitos inerentes ao “de cujus”, conhecer os institutos principais do direito sucessório e do direito das coisas, estabelecer ligações entre a linha sucessória e/ou o direito das coisas em relação a quem compete a tomada de decisão quanto ao destino dos restos mortais do “de cujus”. A presente pesquisa é documental indireta e o método de pesquisa utilizado é o dialético. Como conclusão apresenta-se que a afetividade é a determinante para a tomada de decisão em relação a destinação do “de cujus”.

Biografia do Autor

  • Luana Aparecida Zanellatto, Universidade do Contestado (UnC)

    Acadêmica do Curso de Direito da Universidade do Contestado. Campus Mafra. Santa Catarina. Brasil.

  • Patricia Minini Wechinewsky, Universidad de La Empresa - Montevidéu Uruguai

    Possui graduação em Direito pela Universidade do Vale do Itajaí (2002). Atualmente é professora na Universidade do Contestado - UnC campus Canoinhas e Mafra-SC. Também é professora particular de inglês. É professora de inglês certificada TESOL pelo Instituto Uniprep da California - USA. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Civil e direito Internacional, atuando principalmente no seguinte tema: tradução de inglês, direito privado e direito de família. Tem pós graduação em Direito Privado Contemporâneo pela UnC- Universidade do Contestado e em Direito Processual Civil pela Uniderp. Concluiu pós-graduação de Tradução de Inglês na universidade Estácio de Sá com nota máxima no trabalho de conclusão de curso. Atualmente é Mestranda na Universidad de La Empresa - Uruguai no programa de pós-graduação strictu sensu em Direito das Relações Internacionais e Integração da América Latina.

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Publicado

2021-04-27

Edição

Seção

Artigos

Como Citar

ZANELLATTO, Luana Aparecida; WECHINEWSKY, Patricia Minini. Direito funerário: a quem compete decidir o destino dos restos mortais. Academia de Direito, [S. l.], v. 3, p. 373–395, 2021. DOI: 10.24302/acaddir.v3.3193. Disponível em: https://www.periodicos.unc.br/index.php/acaddir/article/view/3193. Acesso em: 1 maio. 2025.