v. 5 (2023)

DOI: https://doi.org/10.24302/acaddir.v5
Publicado: 2023-03-24

Artigos

  • O perfil jurídico das atividades empresariais constituídas no município de Canoinhas/SC entre os anos de 2010 a 2020

    Aline Estefanina Ignaszevski, Danielly Borguezan
    909-935
    DOI: https://doi.org/10.24302/acaddir.v5.4334

  • A preservação do patrimônio cultural e o desenvolvimento regional uma análise da proteção jurídica catarinense

    Matheus Augusto Wünsche de Oliveira, Patricia Minini Wechinewsky Guerber
    884-908
    DOI: https://doi.org/10.24302/acaddir.v5.4332

  • Teletrabalho: o direito à desconexão na atualidade brasileira

    Iago Pottratz Weirich, Morgana Henicka Galio
    863-883
    DOI: https://doi.org/10.24302/acaddir.v5.4325

  • A (in)aplicabilidade do princípio da insignificância no delito de porte de drogas para consumo pessoal

    Lívia Maria Knaack Farah Ribeiro, Maristela Heinen Gahelen
    845-862
    DOI: https://doi.org/10.24302/acaddir.v5.4312

  • A alienação parental inversa sob a ótica dos tribunais o idoso na condição de vítima

    Karin de Cássia Damaso da Silveira, Danielly Borguezan
    825-844
    DOI: https://doi.org/10.24302/acaddir.v5.4297

  • Seletividade penal e agentes de controle no processo de criminalização primário e secundário a ausência de isonomia da “clientela” penal

    Amelia Cristina Schimit Steff, Danielly Borguezan
    807-824
    DOI: https://doi.org/10.24302/acaddir.v5.4280

  • O ativismo judicial como promotor de direitos fundamentais sociais em uma abordagem a partir da teoria dos custos dos direitos

    Laína Milesi de Souza, Jeison Francisco de Medeiros
    780-806
    DOI: https://doi.org/10.24302/acaddir.v5.4227

  • Da possibilidade de indenização por danos morais decorrentes do abandono afetivo inverso

    Andressa Salete Nogueira, Viviane Candeia Paz de Santana
    762-779
    DOI: https://doi.org/10.24302/acaddir.v5.4173

  • A necessária adoção de um standard probatório no processo penal

    Julia Heloisa de Moraes Vieira, Eduardo Puhl
    744-761
    DOI: https://doi.org/10.24302/acaddir.v5.4171

  • Mediação empresarial uma nova perspectiva sobre os conflitos

    Michele Aparecida dos Santos Bueno, Carlos Gustavo Machado, Ramon Macanhan Granemann de Souza, Elizeu Luiz Toporoski
    728-743
    DOI: https://doi.org/10.24302/acaddir.v5.4142

  • A natureza jurídica da compensação financeira aos profissionais da saúde e dependentes, decorrentes de incapacidade laboral em decorrência da contaminação por COVID-19

    Thalia Hack, Maristela Heinen Gehelen
    713-727
    DOI: https://doi.org/10.24302/acaddir.v5.4083

  • A tutela de urgência como garantia de efetividade do princípio do acesso à justiça

    Heloisa de Lima, Ana Cassia Gatelli Pscheidt
    690-712
    DOI: https://doi.org/10.24302/acaddir.v5.4075

  • Teletrabalho e os direitos do trabalhador

    Vinicius William Kohler, Maristela Heinen Gehelen
    669-689
    DOI: https://doi.org/10.24302/acaddir.v5.4068

  • Impacto do fluxo migratório internacional no estado de Santa Catarina sob ótica da inteligência de segurança pública

    Alan Pinheiro de Paula, João Marcos Tanan Sales
    649-668
    DOI: https://doi.org/10.24302/acaddir.v5.4062

  • A criminalização da homotransfobia pelo Supremo Tribunal Federal

    Luane Trentin Niero, Eduardo Puhl
    633-648
    DOI: https://doi.org/10.24302/acaddir.v5.4055

  • Do exercício do direito à infração penal o direito constitucional de ir e vir em tempos de pandemia versus a infração de medida sanitária preventiva

    Aline Cristie Bortolin dos Santos Ferraz, Fabiano Francisco Caitano
    606-632
    DOI: https://doi.org/10.24302/acaddir.v5.4053

  • Gerenciamento sustentável nas empresas perante o compliance ambiental

    Jaime Vinícius Zanella, Viviane Candeia Paz de Santana
    590-605
    DOI: https://doi.org/10.24302/acaddir.v5.4034

  • O direito à morte digna em tempos de pandemia

    Renan Matheus Deparis de Carli, Eduardo Puhl
    564-589
    DOI: https://doi.org/10.24302/acaddir.v5.4028

  • A inconstitucionalidade da alínea ‘E’ Inciso I do artigo 492 do Código de Processo Penal o Supremo Tribunal Federal novamente entre o político e o jurídico

    Juliane de Aguiar Veleski, Bryan Bueno Lechenakoski
    540-563
    DOI: https://doi.org/10.24302/acaddir.v5.4016

  • Pelo ordenamento jurídico brasileiro o paciente em fase terminal tem o direito de escolher, entre morrer ou viver?

    Cecilia Cieniuk; Marcelo José Boldori
    524-539
    DOI: https://doi.org/10.24302/acaddir.v5.4017

  • Feminicídio : percepção da qualificadora pelos munícipes de Irineópolis PERCEPCIÓN DE LA EFICACIA DEL CALIFICADOR DE LA MUJER POR LOS MUNICIPIOS DE IRINEÓPOLIS

    Jaqueline Gevieski, Marcelo José Boldori
    508-523
    DOI: https://doi.org/10.24302/acaddir.v5.4014

  • Reprodução humana assistida e as repercussões no direito de família e sucessões

    Izabella Kriginski Modos, Cilmara Corrêa de Lima Fante
    484-507
    DOI: https://doi.org/10.24302/acaddir.v5.4002

  • A liberdade de expressão e a cultura do cancelamento efeitos sociais e jurídicos

    Guilherme Jonas Mattia Conte, Eduardo Puhl
    459-483
    DOI: https://doi.org/10.24302/acaddir.v5.4001

  • O ICMS e o Instituto da Substituição Tributária no Brasil

    Roberto Augusto Sandri, Maristela Heinen Gehelen
    441-458
    DOI: https://doi.org/10.24302/acaddir.v5.3991

  • Inventário extrajudicial um olhar sobre as vantagens e desvantagens da Lei n. 11.441/2007

    Thalia França Alves, Adriane de Oliveira Ningeliski, Elizeu Luiz Toporoski
    420-440
    DOI: https://doi.org/10.24302/acaddir.v5.3981

  • Prova ilícita e absolvição: uma reflexão a luz do princípio da proporcionalidade

    Augusto Vieira Kundlatsch, Pedro Roberto Decomain
    397-419
    DOI: https://doi.org/10.24302/acaddir.v5.3977

  • A regularização fundiária urbana e a aplicabilidade da Lei n. 13.465/2017 no município de Canoinhas

    Regis Olimpio Schadeck, Cilmara Corrêa de Lima Fante
    375-396
    DOI: https://doi.org/10.24302/acaddir.v5.3972

  • Reflexões sobre as formas de responsabilização pela prática da publicidade enganosa

    Milena Pires, Anieli Schiessl Trevisani
    350-374
    DOI: https://doi.org/10.24302/acaddir.v5.3968

  • Notas sobre a relação entre direito e música aportes para uma abordagem crítico-reflexiva

    André Steilein Müller, Paulo Silas Taporosky Filho
    328-349
    DOI: https://doi.org/10.24302/acaddir.v5.3951

  • Defensoria pública uma forma de promoção do acesso à justiça em Santa Catarina

    Carlos Henrique Maurer, Adriane de Oliveira Ningeliski, Elizeu Luiz Toporoski
    306-327
    DOI: https://doi.org/10.24302/acaddir.v5.3942

  • Modelo policial bipartido limitação da atuação funcional e violação do princípio constitucional da eficiência

    Joziel Antunes Ferreira; Eduardo Puhl
    281-305
    DOI: https://doi.org/10.24302/acaddir.v5.3938

  • Lei geral de proteção de dados uma análise frente aos direitos e garantias fundamentais

    Maiara Rogalewski, Nelson Vidal
    261-280
    DOI: https://doi.org/10.24302/acaddir.v5.3932

  • Acordo de Paris uma análise das possíveis implicações de ordem internacional ao estado brasileiro

    Gustavo Wisznieiwski, Patricia Minini Wechinewsky
    235-260
    DOI: https://doi.org/10.24302/acaddir.v5.3886

  • O instituto da prescrição, o princípio da eficiência e a razoável duração do processo na jurisdição penal

    Darciano Kucarz, Paulo Silas Taporosky Filho
    218-234
    DOI: https://doi.org/10.24302/acaddir.v5.3873

  • Direito eleitoral e democracia a problemática em torno do sistema eleitoral brasileiro

    Eloan Dirschnabel Gomes, Bryan Bueno Lechenakoski
    191-217
    DOI: https://doi.org/10.24302/acaddir.v5.4064

  • A Santa Sé e sua personalidade jurídica sui generis de direito internacional público

    Matheus Eduardo de Lima, Ane Elise Brandalise Gonçalves
    172-190
    DOI: https://doi.org/10.24302/acaddir.v5.4409

  • Aplicação do princípio da insignificância nos crimes contra administração pública

    Bruno Matheus Kolb, Mariza Schuster Bueno
    150-171
    DOI: https://doi.org/10.24302/acaddir.v5.3872

  • Ciência não binária e os impactos da inteligência artificial nas decisões judiciais

    Stephany Cardoso Vilha do Lago , Patricia Minini Wechinewsky
    124-149
    DOI: https://doi.org/10.24302/acaddir.v5.3807

  • Fornecimento gratuito de medicamentos pelo estado e a limitação imposta pela reserva do possível

    Larissa Schifler, Patricia Minini Wechinewsky
    101-123
    DOI: https://doi.org/10.24302/acaddir.v5.3803

  • Admissibilidade ou mérito? As condições da ação analisadas sob a ótica do Código de Processo Civil de 2015

    Laura Mattiello Bollis, Jandir Ademar Schmidt, Morgana Henicka Galio
    79-100
    DOI: https://doi.org/10.24302/acaddir.v5.3779

  • Subsidiariedade do artigo 139, IV do CPC

    Carolina Moraes, Jandir Ademar Schmidt
    64-78
    DOI: https://doi.org/10.24302/acaddir.v5.3650

  • A legitima defesa por agentes de segurança uma recente perspectiva jurídica da excludente de ilicitude inserida pela Lei nº13.964/2019

    Annelise Vidi Balbinot, Rodrigo Vaz Silva
    46-63
    DOI: https://doi.org/10.24302/acaddir.v5.3562

  • Contrato eletrônico formas e características para sua eficácia no meio digital

    Luana Zagonel Rubini, Maristela Heinen Gehelen
    27-45
    DOI: https://doi.org/10.24302/acaddir.v5.3372

  • A lei de abuso de autoridade perda da discricionariedade dos atos dos agentes públicos versus a efetivação das garantias constitucionais da impessoalidade, moralidade e motivação dos atos da administração pública

    Rodney Medeiros, Thiago Antônio Nascimento Monteiro Diniz
    1-26
    DOI: https://doi.org/10.24302/acaddir.v5.3246