Transparência e controle social nos consórcios intermunicipais de resíduos sólidos
DOI:
https://doi.org/10.24302/drd.v16.5826Resumo
A gestão de resíduos demanda investimentos vultosos, tornando necessária a formação de consórcios intermunicipais para prestação desse serviço. Constatou-se que os estudos sobre o assunto se concentram principalmente em ganhos de escala e nos aspectos políticos de tal cooperação. Portanto, este trabalho volta-se para a transparência dos consórcios públicos, com o objetivo de avaliar as condições de transparência e o controle social nas regiões Norte e Sudeste. Visto que essas regiões representam, respectivamente, a maior e a menor do Brasil em termos econômicos, considerou-se pertinente comparar os seus dados. Após consultar o site da Confederação Nacional dos Municípios para identificar os consórcios registrados, os pesquisadores examinaram os sites dos respectivos consórcios em busca de informações sobre localização, dados de contato, estrutura organizacional, operações e gestão. Os resultados revelam disparidades nos níveis de transparência em todas as categorias analisadas.
Palavras-chave: consórcios públicos; resíduos sólidos; gestão social; federalismo cooperativo; cooperação intermunicipal.
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