Análise da política de incentivos fiscais municipal

o caso de Osório/RS: repercussões e propostas

Autores

DOI:

https://doi.org/10.24302/drd.v10i0.2863

Resumo

O objetivo deste estudo é analisar os efeitos da Lei Municipal n. 5.201/2013, após sua entrada em vigor entre os anos de 2013 e 2018, demonstrando de que forma os incentivos fiscais influenciaram nas finanças do Município de Osório/RS.  Foram identificadas as políticas públicas fiscais, a expressividade dos benefícios fiscais concedidos, bem como a sua relevância para o desenvolvimento econômico e social do município. Verificou-se também se o equilíbrio fiscal foi comprometido e se a arrecadação de impostos foi impactada positivamente. Desenvolveu-se uma abordagem quantitativa e qualitativa, optando-se pelo método do estudo de caso.  A pesquisa contemplou, ainda, um roteiro de entrevistas para identificar a percepção dos beneficiados pelos incentivos fiscais e dos gestores públicos em relação aos resultados das políticas públicas fiscais, bem como se essas políticas vêm atingindo seus objetivos e contribuindo para o desenvolvimento econômico e social do município. O trabalho fornece subsídios que podem influenciar em futuras tomadas de decisões, no sentido de dar continuidade ou não em tal política pública. Foram identificadas fragilidades no programa municipal de desenvolvimento econômico e estruturadas propostas e ações que visam otimizar a aplicação e a avaliação das políticas públicas de incentivos fiscais em Osório/RS.

Palavras-chave: Políticas Públicas. Incentivos Fiscais. Gestão Pública. Município de Osório. Desenvolvimento Local.

Biografia do Autor

Marcos Paulo Dhein Griebeler, Faculdades Integradas de Taquara

Doutor (2013) e Mestre (2008) em Desenvolvimento Regional - PPGDR, pela Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC. É graduado em Administração de Empresas - Serviços (2004) e possui ainda especialização em Pedagogia Empresarial (2006), ambos pelo Centro Universitário La Salle - Canoas/RS.

Jarbas Freitas da Silva , Faculdades Integradas de Taquara

Mestre em Desenvolvimento Regional pelas Faculdades Integradas de Taquara (FACCAT), Advogado, Osório/RS/Brasil.

Sergio Luis Allebrandt, Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (UNIJUÍ)

Doutor em Desenvolvimento Regional pela Universidade de Santa Cruz do Sul – UNISC. Professor e Coordenador do Mestrado e Doutorado em Desenvolvimento Regional da Universidade do Noroeste de Estado do RS – Unijuí. Ijuí/RS/Brasil.

Publicado

2020-06-19

Como Citar

Griebeler, M. P. D., Silva , J. F. da ., & Allebrandt, S. L. . (2020). Análise da política de incentivos fiscais municipal: o caso de Osório/RS: repercussões e propostas. DRd - Desenvolvimento Regional Em Debate, 10, 677-702. https://doi.org/10.24302/drd.v10i0.2863

Edição

Seção

Artigos