Doenças mentais e negligência estatal: um olhar crítico sobre o sistema de saúde brasileiro

Autores

DOI:

https://doi.org/10.24302/acaddir.v6.5054

Palavras-chave:

saúde mental, negligência estatal, direitos fundamentais

Resumo

Este artigo analisa a negligência estatal em relação à saúde mental no Brasil, abordando a falta de investimento, estrutura e profissionais capacitados no sistema de saúde mental. A negligência viola os direitos fundamentais à vida, saúde e conquista da pessoa humana, garantidos pela Constituição Federal. As doenças sentidas, como depressão, ansiedade e bipolaridade, impactam a vida profissional e acadêmica, prejudicando a produtividade e o bem-estar das pessoas. O acesso aos serviços de saúde mental e tratamento adequado é um desafio, devido à falta de recursos e longos filas de espera. A pesquisa sobre a negligência estatal na saúde mental é relevante para a conscientização, desenvolvimento de políticas públicas e melhoria do sistema de saúde, garantindo a inclusão e proteção dos direitos das pessoas com doenças mentais. O presente artigo adotará uma abordagem no método dedutivo hipotético, uma abordagem lógica é empregada para explorar as possíveis consequências da ausência de políticas públicas efetivas na área da saúde mental.

Biografia do Autor

  • Alef Gonçalves Nóbrega, Universidade do Contestado (UNC)

    Graduado em Direito da Universidade do Contestado, Campus Mafra. Santa Catarina. Brasil.

  • Elizeu Luiz Toporoski, Universidade do Contestado (UNC)

    Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Pós-Graduação (especialização) em Direito Público pela Escola da Magistratura Federal do Paraná/Faculdades Integradas do Brasil. Mestre em Direito pelo Programa de Mestrado em Direitos Fundamentais e Democracia pelo Centro Universitário Unibrasil. Docente da Universidade do Contestado (UnC). Campus Mafra. Santa Catarina. Brasil.

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Publicado

2024-12-06

Edição

Seção

Artigos

Como Citar

NÓBREGA, Alef Gonçalves. Doenças mentais e negligência estatal: um olhar crítico sobre o sistema de saúde brasileiro. Academia de Direito, [S. l.], v. 6, p. 2854–2874, 2024. DOI: 10.24302/acaddir.v6.5054. Disponível em: https://www.periodicos.unc.br/index.php/acaddir/article/view/5054. Acesso em: 9 maio. 2025.