A possibilidade de deportação de pessoas apátridas do território brasileiro

Resumen

O fenômeno da apatridia, significa simplesmente a ausência de pátria, caracteriza indivíduos sem vínculo de nacionalidade com nenhum Estado. Apesar de pouco discutido, é um problema que atinge pessoas até os dias de hoje em âmbito universal. Este trabalho visa abordar o tema expondo suas principais causas e consequências, tratando as questões sobre a apatridia frente a proteção dos direitos humanos, e frisando a importância da nacionalidade, bem como os reflexos que este fenômeno traz para o indivíduo em sociedade. Sabe-se que a nacionalidade é a forma de vínculo jurídico com um Estado, portanto as pessoas reconhecidas como apátridas ou “sem pátria”, não possuem qualquer documento que as identifique. O objetivo desta tarefa após identificar as suas causas e consequências, é analisar a possibilidade de deportação das pessoas com status de apátridas do território brasileiro, visto não possuírem qualquer documento ou regularidade para permanecer no país. O método de pesquisa adotado para o artigo é o dedutivo, pois decorre de ampla pesquisa bibliográfica, casos reais, Convenções e legislações, identificando algumas situações que contribuem para a ocorrência do fenômeno da apatridia, partindo de análises de leis gerais aplicadas aos casos específicos dos apátridas.  Como conclusão ao tema, destacam-se as hipóteses de permanência em território nacional pela proteção aos direitos Humanos e Convenções adotadas, ou a deportação pela falta de documentos e não possuir nacionalidade brasileira.