The misuse of the law of parental alienation in cases of sexual abuse

Authors

  • Natália Biazim Universidade do Contestado (UNC)
  • Ana Claudia Rockemback Universidade do Contestado (UNC)
  • Lucas Serafini Universidade do Contestado (UNC)

DOI:

https://doi.org/10.24302/acaddir.v6.4970

Keywords:

sexual abuse, parental alienation, psychological effects, false reports

Abstract

Parental alienation is a complex phenomenon that occurs when one parent tries to manipulate the child or adolescent into moving away from the other parent, sometimes as part of family conflicts. The Federal Constitution of 1988 and the Statute of Children and Adolescents establish the protection of the rights of these infants, highlighting the best interests of the child as a priority. The Parental Alienation Law was created in Brazil to combat the problem, it declared parental alienation as an illegal act and established sanctions for those who practice it. However, the law has undergone changes over time to improve its effectiveness and prevent its misuse. The interdisciplinarity between Law and Psychology plays a fundamental role in identifying and resolving cases of parental alienation. Professionals in these areas work together to assess the situation, protect the child's interests and ensure that legal decisions are based on solid evidence. In some cases, parental alienation law is misrepresented, especially in situations of sexual abuse, which can be used as a tactic to discredit the allegations of the child or adolescent victim. It is crucial to approach each case sensitively and consider all available evidence, ensuring the victim is protected while avoiding misuse of the law. In short, it is important to avoid misrepresentation of the law in sensitive cases, such as sexual abuse, while ensuring the safety of victims.

Author Biographies

  • Natália Biazim, Universidade do Contestado (UNC)

    Graduada em Direito pela Universidade do Contestado UNC, Campus Concórdia, Santa Catarina. Brasil.

  • Ana Claudia Rockemback, Universidade do Contestado (UNC)

    Doutoranda e Mestra em Direitos Fundamentais no Programa de Mestrado e Doutorado da Universidade do Oeste de Santa Catarina (PPGD Unoesc Chapecó). Bolsista da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES). Especialista em Direito Médico e Processo Civil. Advogada e Professora na Universidade do Contestado – UNC.

  • Lucas Serafini, Universidade do Contestado (UNC)

    Mestre em Direito pela Atitus Educação (PPGD/ATITUS). Advogado e Professor Universitário junto a Universidade do Contestado - UNC. Especialista em Relações Internacionais com Ênfase em Direito Internacional, pelo Instituto Damásio de Direito. Especialista em Ensino Remoto, Ensino a Distância e Metodologias Ativas, pela FAMEESP - Faculdade Metropolitana do Estado de São Paulo. Especialista em Direito Civil e Direito Processual Civil: Novas Tendências, pela Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões - URI - Campus de Erechim/RS. Especialista em Direito Processual do Trabalho e Direito Previdenciário, pela Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões - URI - Campus de Erechim/RS. Graduado em Direito pela Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões - URI - Campus de Erechim/RS

Published

2024-11-28

Issue

Section

Artigos

How to Cite

BIAZIM, Natália; ROCKEMBACK, Ana Claudia; SERAFINI, Lucas. The misuse of the law of parental alienation in cases of sexual abuse. Academia de Direito, [S. l.], v. 6, p. 2157–2182, 2024. DOI: 10.24302/acaddir.v6.4970. Disponível em: https://www.periodicos.unc.br/index.php/acaddir/article/view/4970. Acesso em: 9 may. 2025.