Autossuficiência econômico-financeira dos serviços de manejo de Resíduos Sólidos Urbanos (RSU): estudo de caso exploratório em Juiz de Fora

Resumo

O manejo de resíduos sólidos urbanos (RSU) é um desafio para a governança municipal, principalmente ao considerar a necessidade de se implementar cobrança para financiar esses serviços. Mesmo com a instituição da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), em 2010, e de legislação que demanda a cobrança pelo manejo de RSU, a tributação específica ainda não é realidade no Brasil – e, quando ocorre, é insuficiente para cobrir as despesas reais. Nesse contexto, este trabalho visa caracterizar a autossuficiência econômico-financeira do Município de Juiz de Fora, Minas Gerais, Brasil. A fim de proceder com testes estatísticos de comparação (Kruskal-Wallis) e correlação (Spearman), foram selecionadas variáveis financeiras do Município, disponíveis nas plataformas digitais do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para o período de 2002 a 2022. Identificou-se que Juiz de Fora apresenta um descompasso entre as receitas e as despesas com o manejo de RSU, algo comum nos municípios do país. As receitas orçada e arrecadada apresentaram valores semelhantes ao longo do período analisado, enquanto as despesas permaneceram significativamente superiores, resultando em autossuficiência econômico-financeira média de 68,10%. As correlações entre a autossuficiência econômico-financeira e as demais variáveis analisadas não apresentaram significância estatística, indicando que esse indicador não pode ser explicado apenas pelos aspectos financeiros e econômicos considerados. Os resultados evidenciam que, embora o município disponha de mecanismos de cobrança e planejamento para o setor, a recuperação integral dos custos dos serviços de manejo de RSU permanece como um desafio.

Palavras-chave: PNRS; política de saneamento básico; governança municipal; indicadores; sustentabilidade financeira.