A prisão entre o discurso jurídico e a biopolítica: uma análise crítica do sistema carcerário brasileiro

Resumo

O texto analisa a prisão além do dogma jurídico que a define como espaço de cumprimento de pena e reinserção social. O problema central reside na contradição entre essa racionalidade legal e a operacionalidade real do sistema brasileiro, marcado pelo aprisionamento massivo de presos provisórios e pela seletividade social. O objetivo é investigar as condições histórico-políticas que tornaram a prisão a punição por excelência. Adotando uma metodologia de pesquisa teórica e bibliográfica baseada na filosofia de Michel Foucault e na análise dada CF/88 e da Lei de Execução Penal, o estudo examina a transição do suplício para a disciplina. Como possível conclusão, aponta-se que o sistema carcerário não fracassa, mas triunfa em sua função biopolítica que mascara desigualdades sob justificativas de ressocialização, atuando, na verdade, para neutralizar lutas de classes, gerir ilegalismos e docilizar corpos marginalizados para atender às necessidades econômicas do mercado capitalista.