Inventário extrajudicial

um olhar sobre as vantagens e desvantagens da Lei n. 11.441/2007

Autores

  • Thalia França Alves Universidade do Contestado (UNC)
  • Adriane de Oliveira Ningeliski Universidade do Contestado; Centro Universitário Unibrasil
  • Elizeu Luiz Toporoski Universidade do Contestado (UNC)

DOI:

https://doi.org/10.24302/acaddir.v5.3981

Palavras-chave:

Inventário Extrajudicial, Partilha, Desjudicialização, Celeridade

Resumo

O presente artigo tem por intuito elencar possíveis vantagens e desvantagens do inventário extrajudicial, abordando inicialmente sobre direito das sucessões, conceituando o inventário e partilha, bem como as suas modalidades (extrajudicial, judicial e negativo). O método a ser utilizado para descrever este artigo é o método dedutivo, o qual se dará através de pesquisa em doutrinas e pesquisas científicas, partindo da premissa da análise da possibilidade de vantagens e desvantagens de optar pela esfera extrajudicial. Conclui por ora que em decorrência do Brasil encontrar-se com uma grande demanda de ações, as quais vem obstruindo o Poder Judiciário, a entrada em vigor da Lei nº 11.441/2007, surgi com a alternativa de partilhar os bens pelo procedimento extrajudicial, ou seja, através de qualquer Cartório de Tabelionato de Notas e Ofício de Protestos, o qual atua com mais celeridade, dessa forma, possibilitando a desjudicialização dos processos judiciais.

Biografia do Autor

  • Thalia França Alves, Universidade do Contestado (UNC)

    Graduanda em Direito, Universidade do Contestado. Mafra. Santa Catarina. Brasil.

  • Adriane de Oliveira Ningeliski, Universidade do Contestado; Centro Universitário Unibrasil

    Doutoranda e Mestre em Direito, Centro Universitário Autônomo do Brasil, Docente e Pesquisadora da Universidade do Contestado. Santa Catarina. Brasil.

  • Elizeu Luiz Toporoski, Universidade do Contestado (UNC)

    Mestre em Direito, Centro Universitário Autônomo do Brasil, Pesquisador da Universidade do Contestado. Santa Catarina. Brasil. 

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Publicado

2023-05-19

Edição

Seção

Artigos

Como Citar

ALVES, Thalia França; NINGELISKI, Adriane de Oliveira; TOPOROSKI, Elizeu Luiz. Inventário extrajudicial: um olhar sobre as vantagens e desvantagens da Lei n. 11.441/2007. Academia de Direito, [S. l.], v. 5, p. 420–440, 2023. DOI: 10.24302/acaddir.v5.3981. Disponível em: https://www.periodicos.unc.br/index.php/acaddir/article/view/3981. Acesso em: 1 maio. 2025.