A análise das ADI'S 6.298, 6.299, 6.300 e 6.305 e a inserção do juiz das garantias sob a ótica da literatura machadiana

Autores/as

  • Kássia Fiorese Rech Gerhardt Universidade do Contestado (UNC)
  • Ana Claudia Rockemback Universidade do Contestado (UNC)

DOI:

https://doi.org/10.24302/acaddir.v6.5541

Palabras clave:

juiz das garantias;, síndrome de Dom Casmurro, direitos fundamentais;, inquérito policial, processo penal.

Resumen

O presente artigo tem como objetivo analisar a constitucionalidade formal da Lei nº 13.964/2019, conhecida como "Pacote Anticrime", que introduziu o juiz das garantias, figura judicial responsável pelo controle da legalidade dos atos de investigação criminal. Paralelamente, a pesquisa trará a síndrome de Dom Casmurro como analogia para destacar a importância de um julgamento justo e imparcial, garantindo os direitos fundamentais dos investigados. Com o advento da lei, foram propostas Ações Diretas de Inconstitucionalidade buscando o reconhecimento da incompatibilidade de alguns institutos com a ordem jurídica brasileira. A pesquisa seguiu o método dedutivo típico da pesquisa jurídica, baseando-se em revisão bibliográfica e análise documental. Portanto, o estudo se concentra nos fundamentos que legitimam a constitucionalidade do juiz das garantias, em consonância com o pacto federativo e a garantia do juiz natural e imparcial. Os resultados indicam que a síndrome mencionada deve ser excluída do Código de Processo Penal, pois a justiça criminal requer evidências concretas e respeito aos direitos de todas as partes. Condenações baseadas apenas em suspeitas ou convicções pessoais seriam injustas e ineficazes. Conclui-se que o Juiz das Garantias desempenha um papel crucial na prevenção dessa síndrome, ao separar fases e funções, promover o contraditório e fortalecer a imparcialidade. Isso contribui para um ambiente jurídico mais justo, fundamentado em evidências e argumentos, reduzindo o risco de imparcialidade e interpretações tendenciosas.

Biografía del autor/a

  • Kássia Fiorese Rech Gerhardt, Universidade do Contestado (UNC)

    Graduanda em Direito pela Universidade do Contestado - UNC. Concórdia. Santa Catarina. Brasil. 

  • Ana Claudia Rockemback, Universidade do Contestado (UNC)

    Professora Orientadora. Doutoranda e Mestra em Direitos Fundamentais no Programa de Mestrado e Doutorado da Universidade do Oeste de Santa Catarina (PPGD Unoesc Chapecó). Especialista em Direito Médico e Processo Civil. Advogada e Professora na Universidade do Contestado – UnC Campus Concórdia. Santa Catarina. Brasil. 

Publicado

2024-12-10

Número

Sección

Artigos

Cómo citar

GERHARDT, Kássia Fiorese Rech; ROCKEMBACK, Ana Claudia. A análise das ADI’S 6.298, 6.299, 6.300 e 6.305 e a inserção do juiz das garantias sob a ótica da literatura machadiana. Academia de Direito, [S. l.], v. 6, p. 3232–3254, 2024. DOI: 10.24302/acaddir.v6.5541. Disponível em: https://www.periodicos.unc.br/index.php/acaddir/article/view/5541. Acesso em: 9 may. 2025.