A eficácia do Estatuto do Desarmamento na redução dos homicídios por arma de fogo no Brasil

Autores

  • Gabriel Lucas da Luz Universidade do Contestado (UNC)
  • Marcelo José Boldori Universidade do Contestado (UNC)

DOI:

https://doi.org/10.24302/acaddir.v4.3982

Palavras-chave:

Estatuto do Desarmamento., Armas de Fogo, Homicídio, Direito Penal, Referendo

Resumo

O trabalho proposto visa compreender qual é a eficácia da Lei 10.826/2003, mais conhecida como Estatuto do Desarmamento, em relação aos índices de homicídios por arma de fogo desde a sua implantação no Brasil. Posterior ao seu sancionamento, houve pelo Senado Federal a promulgação de um referendo que consultou os cidadãos brasileiros no dia 23 de outubro de 2005 se a comercialização de armas de fogo devia ser proibida no Brasil. Após dezoito anos da vigência da Lei das Armas, o questionamento advindo da sociedade sobre a legitimidade do Estatuto diante da vontade soberana popular, bem como sua proficuidade em conter à criminalidade, vem crescendo devido às estatísticas de violência cometidas no país.

Biografia do Autor

  • Gabriel Lucas da Luz, Universidade do Contestado (UNC)

    Graduando em Direito pela Universidade do Contestado. Porto União. Santa Catarina. Brasil.

  • Marcelo José Boldori, Universidade do Contestado (UNC)

    Mestre em Desenvolvimento Regional. Professor no Curso de Direito na Universidade do Contestado. Porto União. Santa Catarina. Brasil.

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Publicado

2022-05-04

Edição

v. 4 (2022)

Seção

Artigos

Licença

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Como Citar

LUZ, Gabriel Lucas da; BOLDORI, Marcelo José. A eficácia do Estatuto do Desarmamento na redução dos homicídios por arma de fogo no Brasil. Academia de Direito, [S. l.], v. 4, p. 914–937, 2022. DOI: 10.24302/acaddir.v4.3982. Disponível em: https://www.periodicos.unc.br/index.php/acaddir/article/view/3982. Acesso em: 23 maio. 2025.