Família multiespécie

reconhecimento dos animais de estimação como membros da família no ordenamento jurídico brasileiro

Autores

  • Ana Carolina Valejo da Silveira Universidade do Contestado (UNC)
  • Adriane de Oliveira Ningeliski Universidade do Contestado; Centro Universitário Unibrasil
  • Patricia Minini Wechinewsky Universidade do Contestado (UNC)

DOI:

https://doi.org/10.24302/acaddir.v4.3887

Palavras-chave:

Família Multiespécie, Reconhecimento, Possibilidade, Animais de estimação

Resumo

O presente artigo discorre sobre o reconhecimento da família multiespécie dentro do ordenamento jurídico brasileiro. Busca-se apresentar o conceito de família, quais os tipos de família previstos expressamente na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 ou no Código Civil Brasileiro e quais os princípios norteadores do direito da família. Ademais, busca-se demonstrar que o atual conceito de família se baseia no princípio da afetividade e, portanto, a família multiespécie é uma categoria que merece proteção do ordenamento jurídico brasileiro. Demonstrando que apesar do reconhecimento da doutrina, o Poder Judiciário não reconhece a família multiespécie em face da ausência de previsão legal. O método utilizado para realização do presente trabalho foi o dedutivo, no qual já se considera a existência da família multiespécie, enquanto que a técnica de pesquisa foi baseada em pesquisa de jurisprudências e doutrinas. Desse modo, conclui-se que a família multiespécie é uma forma de se constituir família.

Biografia do Autor

  • Ana Carolina Valejo da Silveira, Universidade do Contestado (UNC)

    Graduanda em Direito, Universidade do Contestado. Campus Mafra. Santa Catarina. Brasil.

  • Adriane de Oliveira Ningeliski, Universidade do Contestado; Centro Universitário Unibrasil

    Doutoranda e Mestre em Direito, Centro Universitário Autônomo do Brasil, Docente e Pesquisadora da Universidade do Contestado. Santa Catarina. Brasil.

  • Patricia Minini Wechinewsky, Universidade do Contestado (UNC)

    Mestre pela Universidad de La Empresa de Montevidéu, Uruguai, professora na UnC- Universidade do Contestado

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Publicado

2022-09-29

Edição

Seção

Artigos

Como Citar

SILVEIRA, Ana Carolina Valejo da; NINGELISKI, Adriane de Oliveira; WECHINEWSKY, Patricia Minini. Família multiespécie: reconhecimento dos animais de estimação como membros da família no ordenamento jurídico brasileiro. Academia de Direito, [S. l.], v. 4, p. 1512–1537, 2022. DOI: 10.24302/acaddir.v4.3887. Disponível em: https://www.periodicos.unc.br/index.php/acaddir/article/view/3887. Acesso em: 1 maio. 2025.