Participação da sociedade na gestão metropolitana e vedação de retrocesso democrático

Autores

  • Miguel Etinger Araujo Junior UEL - Universidade Estadual de Londrina

DOI:

https://doi.org/10.24302/drd.v3i1.275

Palavras-chave:

Democracia, Regiões metropolitanas, Brasil, Vedação ao retrocesso, Gestão metropolitana

Resumo

O processo de construção de governos democráticos estáveis pressupõe um fortalecimento das instâncias de produção e implementação de políticas públicas com efetiva participação dos diversos segmentos da sociedade.

Em um Estado federativo, essas instâncias poderão estar vinculados a um ou mais ente político que compõe a Federação. Nos ambientes metropolitanos, os modelos de gestão cooperativa vem ganhando novos contornos nos dias atuais, procurando reverter um histórico de ausência ou insuficiência de modelos bem sucedidos nestes espaços.

Neste estudo, faz-se um levantamento do processo de institucionalização destes órgãos gestores, na verificação de efetiva implementação de espaços democráticos de participação, afirmando-se que eventual avanço nesta campo das conquistas sociais não é passível de regressão, com base no princípio da vedação ao retrocesso democrático.

Biografia do Autor

Miguel Etinger Araujo Junior, UEL - Universidade Estadual de Londrina

Doutor em direito da cidade pela UERJ, docente do departamento de direito público da UEL, nos cursos de graduação de mestrado em direito, lecionando as disciplinas direito ambiental, urbanístico, administrativo e meio ambiente e sustentabilidade

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Publicado

2013-05-09

Como Citar

Araujo Junior, M. E. (2013). Participação da sociedade na gestão metropolitana e vedação de retrocesso democrático. DRd - Desenvolvimento Regional Em Debate, 3(1), 102–127. https://doi.org/10.24302/drd.v3i1.275

Edição

v. 3 n. 1 (2013)

Seção

Artigos

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