Indicações geográficas e infrações concorrenciais

Autores

DOI:

https://doi.org/10.24302/drd.v9iEd.%20esp.%202.2274

Resumo

Atualmente, as Indicações Geográficas são um tema em constante e crescente debate no Brasil. O país tem enorme potencial de uso do mecanismo, que pode ser um elemento importante inclusive para o desenvolvimento local. Porém, nota-se que ainda há muitas questões que merecem uma discussão mais aprofundada, sobretudo quanto aos impactos que outras normas podem ter no uso das IGs e vice-versa. Nesse sentido, é importante destacar a relação com a Defesa da Concorrência, sendo objetivo do presente artigo alertar para certas situações envolvendo as Indicações Geográficas e que possam ser objeto de questionamentos do ponto de vista concorrencial. Para tanto, buscou-se precedentes na União Europeia que podem apontar situações passíveis de ocorrer também no Brasil e que configuram infrações à concorrência.

Palavras-chave: Indicação Geográfica. Defesa da Concorrência. Direito Econômico. Propriedade Intelectual.

Biografia do Autor

Renato Dolabella Melo, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais

Doutor e Mestre em Propriedade Intelectual e Inovação pelo INPI. Mestre em Direito Econômico pela UFMG. Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Belo Horizonte. Minas Gerais. Brasil.

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Publicado

2019-12-20

Como Citar

Melo, R. D. (2019). Indicações geográficas e infrações concorrenciais. DRd - Desenvolvimento Regional Em Debate, 9(Ed. esp. 2), 24–48. https://doi.org/10.24302/drd.v9iEd. esp. 2.2274

Edição

v. 9 n. Ed. esp. 2 (2019): Dossiê temático: Indicação Geográfica no Brasil e denominações afins em outros paí­ses

Seção

Artigos

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