Inventário extrajudicial

um olhar sobre as vantagens e desvantagens da Lei n. 11.441/2007

Autores

  • Thalia França Alves Universidade do Contestado (UNC)
  • Adriane de Oliveira Ningeliski Universidade do Contestado; Centro Universitário Unibrasil
  • Elizeu Luiz Toporoski Universidade do Contestado (UNC)

DOI:

https://doi.org/10.24302/acaddir.v5.3981

Palavras-chave:

Inventário Extrajudicial, Partilha, Desjudicialização, Celeridade

Resumo

O presente artigo tem por intuito elencar possíveis vantagens e desvantagens do inventário extrajudicial, abordando inicialmente sobre direito das sucessões, conceituando o inventário e partilha, bem como as suas modalidades (extrajudicial, judicial e negativo). O método a ser utilizado para descrever este artigo é o método dedutivo, o qual se dará através de pesquisa em doutrinas e pesquisas científicas, partindo da premissa da análise da possibilidade de vantagens e desvantagens de optar pela esfera extrajudicial. Conclui por ora que em decorrência do Brasil encontrar-se com uma grande demanda de ações, as quais vem obstruindo o Poder Judiciário, a entrada em vigor da Lei nº 11.441/2007, surgi com a alternativa de partilhar os bens pelo procedimento extrajudicial, ou seja, através de qualquer Cartório de Tabelionato de Notas e Ofício de Protestos, o qual atua com mais celeridade, dessa forma, possibilitando a desjudicialização dos processos judiciais.

Biografia do Autor

Thalia França Alves, Universidade do Contestado (UNC)

Graduanda em Direito, Universidade do Contestado. Mafra. Santa Catarina. Brasil.

Adriane de Oliveira Ningeliski, Universidade do Contestado; Centro Universitário Unibrasil

Doutoranda e Mestre em Direito, Centro Universitário Autônomo do Brasil, Docente e Pesquisadora da Universidade do Contestado. Santa Catarina. Brasil.

Elizeu Luiz Toporoski, Universidade do Contestado (UNC)

Mestre em Direito, Centro Universitário Autônomo do Brasil, Pesquisador da Universidade do Contestado. Santa Catarina. Brasil. 

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Publicado

2023-05-19

Como Citar

Alves, T. F., Ningeliski, A. de O., & Toporoski, E. L. (2023). Inventário extrajudicial: um olhar sobre as vantagens e desvantagens da Lei n. 11.441/2007. Academia De Direito, 5, 420–440. https://doi.org/10.24302/acaddir.v5.3981

Edição

Seção

Artigos