Governança hídrica na bacia do Alto Iguaçu, Paraná: uma análise das políticas públicas

Resumo

A governança hídrica envolve processos políticos, organizacionais e administrativos que, de forma articulada, expressam os interesses da sociedade e orientam a atuação dos tomadores de decisão na gestão dos recursos hídricos. Nesse contexto, este estudo analisa a gestão e a governança dos recursos hídricos na Região Metropolitana de Curitiba (RMC) e na Bacia do Alto Iguaçu, com o objetivo de examinar as políticas públicas vigentes, identificar os principais atores institucionais e avaliar o grau de descentralização do gerenciamento hídrico. A partir da aplicação da ferramenta de policy analysis, realizou-se a filtragem das políticas de gestão de mananciais para posterior análise documental. Os resultados sugerem que a governança no âmbito do comitê de bacias reproduz, em grande medida, os preceitos da política nacional, mas revela defasagens quanto às tendências de gestão descentralizada, evidenciadas pela sobreposição de competências entre o órgão gestor, a agência de bacias e o órgão ambiental estadual. Observam-se, ainda, limitações na disponibilidade de informações associadas a princípios centrais da governança pública, como a accountability e a transparência.

Palavras-chave: governação; instituições; segurança hídrica; água; políticas públicas.