Comparativo entre reconhecimento extrajudicial e judicial de filiação sociafetiva na comarca de Curitibanos/SC

Resumo

O presente trabalho tem como tema o reconhecimento da filiação socioafetiva, analisando comparativamente os procedimentos judicial e extrajudicial no âmbito da comarca de Curitibanos/SC. A pesquisa parte da relevância crescente das relações familiares pautadas pelo afeto, que desafiam o modelo tradicional de filiação baseado apenas em laços biológicos. O objetivo geral é compreender as diferenças e semelhanças entre os dois meios de reconhecimento da filiação socioafetiva, enquanto os objetivos específicos buscam conceituar e contextualizar historicamente essa forma de filiação, além de identificar os requisitos e documentos necessários para seu reconhecimento nas vias judicial e extrajudicial. A metodologia utilizada apresenta abordagem qualitativa, de caráter descritivo e método dedutivo, valendo-se de pesquisa bibliográfica, documental e de campo, realizada junto ao fórum e aos cartórios da comarca de Curitibanos/SC. Os resultados apontam que o reconhecimento extrajudicial representa importante avanço em termos de celeridade e desburocratização, porém exige o cumprimento rigoroso dos requisitos legais e a concordância expressa das partes envolvidas. Por outro lado, o reconhecimento judicial é indispensável quando há conflito de interesses ou ausência de algum requisito formal. Conclui-se que ambos os meios são instrumentos eficazes de proteção às relações familiares socioafetivas e contribuem para a efetivação do princípio da dignidade da pessoa humana, garantindo o reconhecimento jurídico dos vínculos afetivos legítimos.