Social assistance financing

advances and threats to the public policy of social inclusion

Authors

DOI:

https://doi.org/10.24302/drd.v12.4018

Abstract

The financing of public policy on Social Assistance in Brazil has a historical trajectory from the Brazilian Legion of Assistance (LBA) to the post-Constitution of the Federative Republic of Brazil in 1988, in which there is no evidence of a legally guaranteed minimum percentage for its financing, configuring a vulnerability of this social policy. The article aims to reflect on this path, seeking to present legislation consistent with its funding and point out the claims that occurred in municipal conferences. The study was articulated by the development of documentary research in the municipalities of Palmas/PR and Canoinhas/SC, in relation to the SUAS structure and budget. Among the results, it appears that basic social protection is underway, however, in Palmas-PR there is a need to expand the high complexity. It is concluded that the sustainability of social assistance is one of the factors that suffers from legal evasion and that the lack of definition of minimum values leads to oscillation in each budget.

Keywords: Social Security. Single Social Assistance System. Financing.

Author Biographies

Deise Thais Natsume Carolo, Universidade do Contestado (UNC)

Especialista em Gestão da Responsabilidade Social (2013). Possui graduação em Serviço Social pela Universidade do Contestado (2006). É mestranda em Desenvolvimento Regional pela Universidade do Contestado (UnC) Canoinhas. Atualmente é assistente social da PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMAS PARANÁ. Tem experiência na área de Serviço Social. Foi membro do Conselho Municipal de Assistência Social de Canoinhas - Gestão 2009-2011. Participou como suplente no Conselho Municipal de Assistência Social de Palmas - PR de maio de 2017 a agosto de 2017. Atuou na Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Abelardo Luz/SC (2008-2010) compondo a equipe multiprofissional da Clínica de Reabilitação do Sistema Único de Saúde (SUS). Integrou o Projeto de Prevenção de Deficiências "APAE+Você=Prevenção o qual conquistou o 8º Prêmio do Instituto Guga Kuerten em 2010. Atuou na Prefeitura Municipal de Canoinhas como assistente social do Centro de Referência da Assistência Social CRAS- Santa Cruz (2010-2011). Atuou como funcionária cedida da Prefeitura Municipal de Canoinhas na APAE, onde fundou o Clube de Mães do período matutino e também atuou na área de elaboração de projetos para Captação de Recursos, através do qual a APAE conseguiu um micro-ônibus viabilizado pelo Consulado do Japão; integrante do Projeto de Prevenção de Deficiências "A vida em suas mãos" como palestrante. Atuou como assistente social no Programa de Saúde Mental para Crianças e Adolescentes de Canoinhas. De 2016-2018 atuou como assistente social do Centro de Abrigo Municipal de Palmas/PR. De 2018 a Março de 2020 atuou no Núcleo Ampliado de Saúde da Família (NASF), da Secretaria Municipal de Saúde de Palmas/PR, integrando também a comissão organizadora da Educação Permanente para a Atenção Primária à Saúde. Atualmente é assistente social do CRAS-Lagoão de Palmas-PR.

Karina Vieira Carvalho, Universidade do Contestado (UNC)

Mestranda em Desenvolvimento Regional (PMDR). Universidade do Contestado. Canoinhas. Santa Catarina. Brasil. Assistente Social da Secretaria Municipal de Educação de Canoinhas, Santa Catarina.

Maria Luiza Milani, Universidade do Contestado (UNC)

Doutora em Serviço Social. Assistente Social. Professora universitária. Santa Catarina. Brasil.

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Published

2022-05-06

How to Cite

Carolo, D. T. N., Carvalho, K. V., & Milani, M. L. (2022). Social assistance financing: advances and threats to the public policy of social inclusion. DRd - Desenvolvimento Regional Em Debate, 12, 265–290. https://doi.org/10.24302/drd.v12.4018

Issue

Vol. 12 (2022)

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Artigos

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