Financiamento da assistência social

avanços e ameaças à política pública de inclusão social

Autores

DOI:

https://doi.org/10.24302/drd.v12.4018

Resumo

O financiamento da política pública de Assistência Social no Brasil apresenta uma trajetória histórica desde a Legião Brasileira de Assistência (LBA) até pós Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, na qual não se evidencia percentual mínimo garantido legalmente para o seu financiamento, configurando uma vulnerabilidade desta política social. O artigo objetiva refletir sobre este percurso, buscando apresentar a legislação condizente ao seu financiamento e apontar as reivindicações que ocorreram nas conferências municipais. O estudo articulou-se pelo desenvolvimento da pesquisa documental nos municípios de Palmas/PR e Canoinhas/SC, em relação a estrutura e orçamento do SUAS. Entre os resultados constata-se que a proteção social básica se encontra em curso, no entanto, em Palmas-PR há necessidade de ampliação da alta complexidade. Conclui-se que a sustentabilidade da assistência social é um dos fatores que sofre de um esquivamento legal e que a indefinição de valores mínimos, leva à oscilação a cada orçamento.

Palavras-chave: Seguridade Social. Sistema Único da Assistência Social. Financiamento.

Biografia do Autor

Deise Thais Natsume Carolo, Universidade do Contestado (UNC)

Especialista em Gestão da Responsabilidade Social (2013). Possui graduação em Serviço Social pela Universidade do Contestado (2006). É mestranda em Desenvolvimento Regional pela Universidade do Contestado (UnC) Canoinhas. Atualmente é assistente social da PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMAS PARANÁ. Tem experiência na área de Serviço Social. Foi membro do Conselho Municipal de Assistência Social de Canoinhas - Gestão 2009-2011. Participou como suplente no Conselho Municipal de Assistência Social de Palmas - PR de maio de 2017 a agosto de 2017. Atuou na Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Abelardo Luz/SC (2008-2010) compondo a equipe multiprofissional da Clínica de Reabilitação do Sistema Único de Saúde (SUS). Integrou o Projeto de Prevenção de Deficiências "APAE+Você=Prevenção o qual conquistou o 8º Prêmio do Instituto Guga Kuerten em 2010. Atuou na Prefeitura Municipal de Canoinhas como assistente social do Centro de Referência da Assistência Social CRAS- Santa Cruz (2010-2011). Atuou como funcionária cedida da Prefeitura Municipal de Canoinhas na APAE, onde fundou o Clube de Mães do período matutino e também atuou na área de elaboração de projetos para Captação de Recursos, através do qual a APAE conseguiu um micro-ônibus viabilizado pelo Consulado do Japão; integrante do Projeto de Prevenção de Deficiências "A vida em suas mãos" como palestrante. Atuou como assistente social no Programa de Saúde Mental para Crianças e Adolescentes de Canoinhas. De 2016-2018 atuou como assistente social do Centro de Abrigo Municipal de Palmas/PR. De 2018 a Março de 2020 atuou no Núcleo Ampliado de Saúde da Família (NASF), da Secretaria Municipal de Saúde de Palmas/PR, integrando também a comissão organizadora da Educação Permanente para a Atenção Primária à Saúde. Atualmente é assistente social do CRAS-Lagoão de Palmas-PR.

Karina Vieira Carvalho, Universidade do Contestado (UNC)

Mestranda em Desenvolvimento Regional (PMDR). Universidade do Contestado. Canoinhas. Santa Catarina. Brasil. Assistente Social da Secretaria Municipal de Educação de Canoinhas, Santa Catarina.

Maria Luiza Milani, Universidade do Contestado (UNC)

Doutora em Serviço Social. Assistente Social. Professora universitária. Santa Catarina. Brasil.

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Publicado

2022-05-06

Como Citar

Carolo, D. T. N., Carvalho, K. V., & Milani, M. L. (2022). Financiamento da assistência social: avanços e ameaças à política pública de inclusão social. DRd - Desenvolvimento Regional Em Debate, 12, 265–290. https://doi.org/10.24302/drd.v12.4018

Edição

v. 12 (2022)

Seção

Artigos

Licença

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