Governança ambiental e indicação geográfica

o caso da denominação de origem Manguezais das Alagoas

Resumo

A governança da biodiversidade engloba, além das ações dos governos em seus diversos níveis, a participação de outros atores como comunidades, setor privado e organizações da sociedade civil no processo de decisão que influenciam as ações e resultados ambientais. Em função desse reconhecimento, este artigo tem como objetivo analisar as conexões entre Indicação Geográfica (IG) e a governança dos recursos naturais, com ênfase nas estratégias de cogestão e parcerias público-privada-social. De cunho exploratório, a pesquisa foi baseada em uma revisão da literatura sobre governança ambiental e estudo de caso sobre a Denominação de Origem (DO) “Manguezais das Alagoas” conferida a própolis vermelha. A pesquisa apontou que além de fortalecer cadeias produtivas de produtos e serviços cujas qualidades se devam aos fatores naturais e humanos, o registro desse tipo de IG pode favorecer a participação dos atores de mercado e comunidades locais na colaboração ambiental. No entanto, para não haver aumento da desigualdade na alocação de recursos ambientais, as comunidades tradicionais, que facilitam o acesso aos ativos ligados à biodiversidade, precisam ser incluídas na repartição dos benefícios gerados pelo referido instrumento de mercado.

Palavras-chave: Indicação Geográfica. Governança Ambiental. Parcerias Público-Privada-Social. Manguezais. Própolis Vermelha.