A (im)possiblidade da prisão preventiva de ofício após o pacote anticrime

Autores

  • Dhiego Luciãn Munhoz Universidade do Contestado (UNC)
  • Elizeu Luiz Toporoski Universidade do Contestado (UNC)

DOI:

https://doi.org/10.24302/acaddir.v6.4432

Palavras-chave:

Pacote anticrime, prisão preventiva de ofício, Lei Maria da Penha

Resumo

A violência doméstica problema que surgiu junto com o desenvolvimento da vida em sociedade, problema de ordem mundial, tendo como vítima a mulher em sua fragilidade, essa violência que passa do físico, e pode ser considerada qualquer conduta que cause o dano a vítima, baseado no gênero. O presente artigo analisa os aspectos da prisão preventiva de ofício do acusado baseando-se na Lei Maria da Penha após o pacote anticrime. Pretendeu descrever a prisão preventiva e suas características; estudar a Lei n. 13.964/2019 e suas alterações sobre a prisão preventiva; bem como trazer considerações sobre a (im) possibilidade da prisão preventiva de ofício segundo a nova legislação. Vale destacar que o pacote anticrime visou a imposição de maior penalidade para os infratores e efetividade no processo penal acusatório com a impossibilidade de prisão preventiva de ofício pelo magistrado.

Biografia do Autor

  • Dhiego Luciãn Munhoz, Universidade do Contestado (UNC)

    Graduação em Direito, Universidade do Contestado – UNC. Mafra. Santa Catarina. Brasil.

  • Elizeu Luiz Toporoski, Universidade do Contestado (UNC)

    Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Pós-Graduação (especialização) em Direito Público pela Escola da Magistratura Federal do Paraná/Faculdades Integradas do Brasil. Mestre em Direito pelo Programa de Mestrado em Direitos Fundamentais e Democracia pelo Centro Universitário Unibrasil. Docente da Universidade do Contestado (UnC). Campus Mafra. Santa Catarina. Brasil.

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Publicado

2024-06-19

Edição

v. 6 (2024)

Seção

Artigos

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Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NoDerivatives 4.0 International License.

Como Citar

MUNHOZ, Dhiego Luciãn; TOPOROSKI, Elizeu Luiz. A (im)possiblidade da prisão preventiva de ofício após o pacote anticrime. Academia de Direito, [S. l.], v. 6, p. 848–866, 2024. DOI: 10.24302/acaddir.v6.4432. Disponível em: https://www.periodicos.unc.br/index.php/acaddir/article/view/4432. Acesso em: 9 maio. 2025.