Defensoria pública

uma forma de promoção do acesso à justiça em Santa Catarina

Autores

  • Carlos Henrique Maurer Universidade do Contestado (UNC)
  • Adriane de Oliveira Ningeliski Universidade do Contestado; Centro Universitário Unibrasil
  • Elizeu Luiz Toporoski Universidade do Contestado (UNC)

DOI:

https://doi.org/10.24302/acaddir.v5.3942

Palavras-chave:

Acesso à Justiça, Defensoria Pública, Efetividade, Santa Catarina

Resumo

O presente artigo busca primeiramente, apresentar o acesso à Justiça como forma de garantir que todos possam resolver suas demandas de forma judicial ou extrajudicial. Em seguida, busca-se tratar sobre a importância da Defensoria Pública, em especial a do Estado de Santa Catarina, demonstrando a sua importância desde a sua criação, até os principais desafios para a efetivação do acesso à Justiça. Busca-se também, apresentar os entraves da Defensoria Pública catarinense em efetivar e garantir o acesso à Justiça a todos os cidadãos, bem como evidenciar que, apesar de todos os desafios, a Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina é a principal instituição para efetivar o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana, em especial para as pessoas vulneráveis. Desta forma, mesmo que o efetivo de servidores seja baixo, e que a instituição não esteja presente em todas as comarcas, a Defensoria Pública é uma das melhores instituições estatais para garantir o acesso à Justiça para as pessoas vulneráveis. Conclui-se, assim, que a Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina é a instituição garantidora do acesso à Justiça no estado, mesmo com uma grande demanda, baixo efetivo e não estando presente em todas as comarcas do estado. Sendo assim, adotou-se o método de abordagem dedutivo, visto que parte do pressuposto que a Defensoria Pública de Santa Catarina atende o princípio do acesso à Justiça, enquanto que a técnica de pesquisa será baseada em pesquisas de jurisprudências e doutrinas.

Biografia do Autor

Carlos Henrique Maurer, Universidade do Contestado (UNC)

Graduação, Universidade do Contestado. Mafra. Santa Catarina.

Adriane de Oliveira Ningeliski, Universidade do Contestado; Centro Universitário Unibrasil

Doutoranda e Mestre em Direito, Centro Universitário Autônomo do Brasil, Docente e Pesquisadora da Universidade do Contestado. Santa Catarina. Brasil.

Elizeu Luiz Toporoski, Universidade do Contestado (UNC)

Mestre em Direito, Centro Universitário Autônomo do Brasil, Pesquisador da Universidade do Contestado. Santa Catarina. Brasil.

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Publicado

2023-05-18

Como Citar

Maurer, C. H., Ningeliski, A. de O., & Toporoski, E. L. (2023). Defensoria pública: uma forma de promoção do acesso à justiça em Santa Catarina. Academia De Direito, 5, 306–327. https://doi.org/10.24302/acaddir.v5.3942

Edição

Seção

Artigos