Contrato eletrônico
formas e características para sua eficácia no meio digital
DOI:
https://doi.org/10.24302/acaddir.v5.3372Palavras-chave:
Materialidade, Formalidade, Contrato eletrônicoResumo
A evolução da sociedade tecnológica com o Direito merece um comparativo. Ao explicar e especificar como acontece essa evolução as características da sociedade digital são uma tendência de diminuição do uso do documento físico, como o papel, na realização dos contratos, tornando-se digital. Toda a problemática dessa substituição é mais cultural do que jurídica, sendo que está amparado no Código Civil. Essa teoria dos contratos não muda do Direito tradicional para o Direito Digital apenas buscam caminhos nos quais a tecnologia possibilite dar a impressão de materialidade aos documentos eletrônicos, analisando sua criação e validação, além da forma como é absorivida a vontade das partes em relação ao contrato. Este trabalho tem como objetivo principal realizar um comparativo dessa evolução, além de proporcionar ao leitor explorar as novas faces contratuais trazidas pelo uso da tecnologia nos meios digitais e o desafio da sociedade com este processo e eliminar o papel como sendo o principal suporte de documentação entre as suas relações. O presente artigo foi desenvolvido utilizando o método de pesquisa descritiva, aplicando a técnica de pesquisa bibliográfica e documental com a finalidade de analisar as formas e características para a eficácia de um contrato eletrônico, partindo de uma revisão bibliográfica composta pelos principais autores da área. O estudo tem caráter essencialmente qualitativo, com ênfase na observação e estudo documental. Foi possível concluir que por ser um acordo de vontades entre as partes, sua finalidade não é alterada, permitindo adquirir, modificar, transferir ou extinguir direitos, com amparo na legislação, e começam a se firmar de forma digital, sendo utilizados atualmente pela sua praticidade, com observância a proteção de seus documentos e dados em gerais.
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