Integração entre arquivística e perícia digital: desafios, legislação e políticas públicas para evidências digitais

Resumo

O presente artigo analisa a integração entre perícia digital, teoria arquivística e tecnologia, com foco na gestão, preservação e autenticidade de documentos digitais. Parte-se do conceito de informação-como-coisa, de Buckland e Rondinelli, para discutir como dados, textos, documentos, objetos e eventos podem ser tratados como evidências digitais, considerando aspectos de autenticidade, fidedignidade e confiabilidade. São discutidos desafios práticos da perícia digital, como a rápida evolução tecnológica, diversidade de formatos, vulnerabilidades digitais (ransomware, deepfakes, uso de Inteligência Artificial na manipulação e detecção de conteúdos digitais) e a complexidade da coleta e preservação de provas em diferentes dispositivos e plataformas de armazenamento, incluindo a nuvem. O estudo destaca modelos como Digital Records Forensics (DRF) e a Cadeia de Preservação (CoP), que combinam arquivologia, direito e perícia digital para garantir integridade e validade jurídica dos registros digitais. A legislação brasileira sobre crimes digitais, incluindo o Marco Civil da Internet, LGPD, Lei Carolina Dieckmann e normas sobre estelionato eletrônico, criptoativos e proteção de crianças e adolescentes, é apresentada, evidenciando sua relevância para a prática pericial. Iniciativas institucionais, como o Projeto Chegando Junto e a atuação do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), demonstram a importância de políticas públicas e ações educativas para prevenir golpes digitais, em parceria com organizações internacionais, como a Global Anti-Scam Alliance (GASA). Por tratar-se de estudo conceitual e exploratório, suas conclusões não possuem generalização empírica, indicando a necessidade de pesquisas futuras sobre aplicação prática do modelo DRF/CoP. Conclui-se que a integração entre arquivística, perícia digital e tecnologia, aliada à atualização profissional e à atuação institucional, é essencial para assegurar a confiabilidade das evidências digitais, fortalecer o papel social das instituições e proteger a sociedade frente às ameaças cibernéticas.

Palavras-chave: perícia digital; arquivística; cibersegurança; políticas públicas; evidências digitais.