CONCEITO DE LEI EM SENTIDO JURÍDICO

Authors

  • Carlos Schmieguel Universidade do Contestado

DOI:

https://doi.org/10.24302/agora.v17i1.55

Keywords:

Conceito, Lei em sentido jurídico, Valores sócio-culturais

Abstract

A partir da constatação de que os vários conceitos de lei em sentido jurídico não são satisfatórios, de que o legislador se utiliza das leis como instrumentos e de que as elabora movido por valores sócio-culturais por ele adotados, foi realizada a pesquisa da qual resultou o conceito ao final apresentado à comunidade jurídica, como contribuição doutrinária, com a utilização das fontes ao final referenciadas.

Author Biography

  • Carlos Schmieguel, Universidade do Contestado
    Mestre em Ciência Jurídica, Advogado e Professor de Direito Tributário e Metodologia da Pesquisa, no Curso de Direito da Universidade do Contestado, Campus de Mafra – SC

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Issue

Vol. 17 No. 1 (2010)

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Artigos

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How to Cite

SCHMIEGUEL, Carlos. CONCEITO DE LEI EM SENTIDO JURÍDICO. Ágora : revista de divulgação científica, [S. l.], v. 17, n. 1, p. p. 128–134, 2012. DOI: 10.24302/agora.v17i1.55. Disponível em: https://www.periodicos.unc.br/index.php/agora/article/view/55. Acesso em: 1 may. 2025.