INEXIGIBILIDADE DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE VERBA INDENIZATÓRIA DE DANO MORAL

Autores

  • Marcelo Luis Tumelero Universidade do Contestado

DOI:

https://doi.org/10.24302/agora.v17i1.42

Palavras-chave:

Dano moral, Imposto de Renda, Não-incidência, Inexigibilidade

Resumo

Este trabalho objetiva constatar a incidência ou não do imposto de renda em condenações decorrentes de ações que buscam indenização por dano moral. O estudo divide-se em três capítulos. No primeiro faz breve histórico do Imposto de Renda e sua evolução, conceituação e exposição de entendimentos doutrinários e jurisprudenciais. Apontam-se, ainda alguns Princípios Constitucionais importantes para a Sociedade. O assunto discorrido no segundo capítulo, trata do dano moral, seus elementos caracterizadores sob a ótica do direito brasileiro e a sua evolução. Ainda, o dano moral e sua quantificação. No último capítulo, aborda-se a respeito das motivações para indenizar o dano moral, e as formas de como o dano poderá ser reparado (quantum indenizatório). Por fim, as diferenças existentes entre a incidência e não incidência do imposto de renda, nas verbas indenizatórias decorrentes de dano moral.

Biografia do Autor

Marcelo Luis Tumelero, Universidade do Contestado

Aluno do Curso de Pós Graduação em Direito Tributário da Universidade do Contestado – Campus de Concórdia

Como Citar

Tumelero, M. L. (1). INEXIGIBILIDADE DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE VERBA INDENIZATÓRIA DE DANO MORAL. Ágora : Revista De divulgação científica, 17(1), p. 114-127. https://doi.org/10.24302/agora.v17i1.42

Edição

Seção

Artigos