v. 6 (2024)

Artigos

• A vulnerabilidade jurídica do consumidor perante cláusulas abusivas nos contratos de adesão

  Eduardo Vithoft, Elizeu Luiz Toporoski

  2908-2930

  • PDF/A

• A constelação familiar como método alternativo de resolução de conflitos no direito de família

  Gislaine Regina Oliskowski, Marcelo José Boldori

  2890-2907

  • PDF/A

• A nova lei de improbidade administrativa e sua aplicabilidade aos agentes públicos

  Cleverson Cloreni Almeida, Marcelo José Boldori

  2875-2889

  • PDF/A

• Doenças mentais e negligência estatal: um olhar crítico sobre o sistema de saúde brasileiro

  Alef Gonçalves Nóbrega; Elizeu Luiz Toporoski

  2854-2874

  • PDF/A

• A prática de sexting mediante a utilização da internet suas perspectivas penais

  Helimar Volkman, Marcelo José Boldori

  2837-2853

  • PDF/A

• O constitucionalismo abusivo perante a democracia

  Ketlin Cristina Rodrigues, Eduardo Borges

  2814-2836

  • PDF/A

• Responsabilidade civil por abandono de idoso e o dever de indenizar

  Natasha Alves da Veiga, Mariza Schuster Bueno

  2792-2813

  • PDF/A

• Guerra Rússia X Ucrânia: um desafio contemporâneo à comunidade internacional

  Guilherme Rodrigo Karnikowski, Simone dos Reis Bieleski Marques

  2777-2791

  • PDF/A

• Dano moral coletivo no ambiente de trabalho: a responsabilização do empregador pela falta de banheiros e assistência mínima

  Semião Pedro Pereira, Elizeu Luiz Toporoski

  2752-2776

  • PDF/A

• A responsabilidade penal pelos maus-tratos aos animais

  Regina Pegorini, Maristela Heinen Gehelen

  2728-2751

  • PDF/A

• (Im)possibilidade da aplicação da suspensão condicional do processo no âmbito da Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha)

  Rafael Lúcio Hirt, Mariza Schuster Bueno

  2704-2727

  • PDF/A

• Direito à liberdade de expressão ou discurso de ódio nas mídias sociais

  Gedielson Gabriel dos Santos, Mariza Schuster Bueno

  2682-2703

  • PDF/A

• A audiência de conciliação na PMA em Canoinhas: um instrumento útil ao processo administrativo ambiental e à recuperação de áreas degradadas?

  Hilario Albino Ossowski, Paulo Silas Taporosky Filho

  2657-2681

  • PDF/A

• Natureza jurídica das medidas protetivas de urgência: considerações sobre a Lei n. 14.550/23 e seus reflexos na Lei Maria da Penha

  Marlon Diego Pereira, Paulo Silas Taporosky Filho

  2637-2656

  • PDF/A

• O adolescente infrator e a efetividade da aplicação da medida socioeducativa de liberdade assistida

  Sthefany Cristhine de Oliveira, Mariza Schuster Bueno

  2617-2636

  • PDF/A

• A morosidade do processo de adoção nacional, frente a Lei n. 12.010/2009

  Gabriel José Ribas de Oliveira, Mariza Schuster Bueno

  2593-2616

  • PDF/A

• Revisão tributária para empresas de pequeno porte no regime do Simples Nacional

  Rafaela da Silva Portella , Elizeu Luiz Toporoski

  2577-2592

  • PDF/A

• A administração pública do medo e a nova lei de improbidade administrativa (Lei 14.230/2021): impactos possíveis na tomada de decisões do administrador público

  Jonas Iachitzki , Ane Elise Brandalise Gonçalves, José Mario Vipievski Junior

  2561-2576

  • PDF/A

• SAF : vantagens e desvantagens

  Elton Hudzinski, Elizeu Luiz Toporoski

  2545-2560

  • PDF/A

• A “pornografia de vingança” como abuso sexual baseado em imagens: um caso de continuum de violência sexual

  Mozara Mathias, Eduardo Borges

  2530-2544

  • PDF/A

• Prestação de alimentos com partes residentes em diferentes países e a relevância da cooperação internacional: considerações jurídicas para fins de propositura e fixação de alimentos

  Mari Giane Ricardo da Cruz Terres, Ane Elise Brandalise Gonçalves

  2507-2529

  • PDF/A

• Publicidade abusiva e a hipervulnerabilidade agravada do consumidor idoso nos contratos de empréstimo consignado

  Millena Gabriela Fabienski, Felipe Augusto Rodrigues Ambrosio

  2481-2506

  • PDF/A

• Medidas protetivas de urgência terapêuticas no Planalto Norte Catarinense

  Esheley Froggel, Paulo Silas Taporosky Filho

  2463-2480

  • PDF/A

• As contribuições do sistema S sob a ótica da interpretação restritiva do Decreto n. 2.318/86

  Gustavo Sarot Mendes, Felipe Augusto Rodrigues Ambrosio

  2445-2462

  • PDF/A

• A repercussão da inclusão da tomada de decisão apoiada no ordenamento jurídico brasileiro

  Ana Cristina Gmach, Cilmara Corrêa de Lima Fante

  2424-2444

  • PDF/A

• (In) constitucionalidade na confissão do acordo de não persecução penal regulamentado pela lei 13.964/19

  Gustavo Ratochinski, Felipe Augusto Rodrigues Ambrosio

  2407-2423

  • PDF/A

• Eutanásia à luz do direito constitucional : conflito entre garantias fundamentais

  Aline Aparecida Grosskopf, Mariza Schuster Bueno

  2382-2406

  • PDF/A

• Controle de convencionalidade no Brasil: o status dos tratados em matéria ambiental

  Ian Rafael Flores, Simone dos Reis Bieleski Marques

  2358-2381

  • PDF/A

• Inovação e o ordenamento jurídico: a importância do contrato de participação de investidor-anjo para a proteção dos direitos do investidor e do empreendedor

  Ryan Marcel Beckert, Eduardo Borges

  2339-2357

  • PDF/A

• Atendimento à mulher em situação de violência e a construção participativa de um protocolo de trabalho social

  Carlos Gustavo Machado, Elizeu Luiz Toporoski

  2313-2338

  • PDF/A

• Analise da Lei n. 11.101/2005 dentro da SAF (Sociedade Anônima de Futebol)

  Gabriel Renan Witt, Elizeu Luiz Toporoski

  2295-2312

  • PDF/A

• Litisconsórcio ativo no processo de recuperação judicial referente aos grupos econômicos: uma reflexão sobre as alterações advindas com a Lei n. 14.112/2020

  Israel Ferreira Meireles, Elizeu Luiz Toporoski

  2273-2294

  • PDF/A

• O uso medicinal da cannabis: aspectos legais do acesso à medicação

  Rafael Wolf Rauen, Elizeu Luiz Toporoski

  2255-2272

  • PDF/A

• A reprodução assistida post mortem: uma garantia ao direito de planejamento familiar

  Milena Cecília Gabardo, Adriane de Oliveira Ningeliski

  2230-2254

  • PDF/A

• A campanha “I Belong” e os direitos dos apátridas no Brasil: uma análise jurídico-social da proteção jurídica

  Weslley Moreira; Elizeu Luiz Toporoski

  2208-2229

  • PDF/A

• A responsabilidade civil pela devolução de crianças e adolescentes no processo de adoção

  Eduardo Matias Krull, Cilmara Corrêa de Lima Fante

  2183-2207

  • PDF/A

• O uso deturpado da lei de alienação parental nos casos de abuso sexual

  Natália Biazim, Ana Claudia Rockemback, Lucas Serafini

  2157-2182

  • PDF/A

• Holding familiar como forma de blindagem do patrimônio no planejamento sucessório

  Évini Carol Araujo, Ana Claudia Rockemback, Lucas Serafini

  2130-2156

  • PDF/A

• A realização do direito sucessório para menor incapaz na forma de inventário extrajudicial

  Lucas Antony Modesto de Oliveira, Elizeu Luiz Toporoski

  2111-2129

  • PDF/A

• A invisibilidade legislativa da família homoafetiva: uma reflexão a partir do julgamento da ADI 4.277 e da ADPF 132

  Cassiana Ogg dos Santos, Adriane de Oliveira Ningeliski

  2086-2110

  • PDF/A

• Adoção intuitu personae: uma forma de garantir o melhor interesse da criança e adolescente

  Michele Aparecida dos Santos Bueno, Adriane de Oliveira Ningeliski

  2061-2085

  • PDF/A

• Mulheres como mulas no tráfico de drogas e a possibilidade de aplicação do tráfico privilegiado: considerações à luz da criminologia e do direito

  Ana Paula Greim Alves , Ane Elise Brandalise Gonçalves

  2038-2060

  • PDF/A

• A entrada do Brasil na OCDE: possíveis pontos positivos e negativos ao plano interno

  Camila Strzelecki Bortoletto, Ane Elise Brandalise Gonçalves

  2015-2037

  • PDF/A

• O depoimento especial em Santa Catarina: uma reflexão a partir da resolução conjunta GP/CGJ N. 21/2020 da Coordenadoria Estadual da Infância e da Juventude (CEIJ)

  Núbia Humenhuk Buch, Adriane de Oliveira Ningeliski

  1989-2014

  • PDF/A

• A transmissão da titularidade das contas em redes sociais à luz do direito sucessório: uma reflexão a partir do direito fundamental à privacidade e à intimidade

  Débora Nentwig dos Santos, Adriane de Oliveira Ningeliski

  1964-1988

  • PDF/A

• O testamento vital como uma diretiva antecipada da vontade: uma reflexão sobre a dignidade da morte

  Juliana Scodro Breda, Adriane de Oliveira Ningeliski

  1939-1963

  • PDF/A

• A guarda compartilhada como forma de inibição à alienação parental

  Marcela Neidorf, Adriane de Oliveira Ningeliski

  1915-1938

  • PDF/A

• A autocomposição nas ações de família: uma reflexão sobre a prioridade do trato dos conflitos familiares no poder judiciário

  Gabriella Vanderlinde Morata, Adriane de Oliveira Ningeliski

  1892-1914

  • PDF/A

• O uso mediação familiar em casos de alienação parental: uma crítica ao veto do art. 9º da Lei n. 12.318/2010

  Diane Moll, Adriane de Oliveira Ningeliski

  1867-1891

  • PDF/A

• Cobrança indevida de PIS/COFINS de cigarros no regime substituição tributária sob a ótica do RE 596.832 (Tema 288, STF)

  Lucas Brizola, Felipe Augusto Rodrigues Ambrosio

  1849-1866

  • PDF/A

• Infiltração de agentes policiais da Lei nº 12.850 e sua importância no combate à organizações criminosas

  Jean Carlos Calino, Felipe Augusto Rodrigues Ambrosio

  1830-1848

  • PDF/A

• Teoria do desestímulo: uma leitura à luz do ordenamento jurídico brasileiro

  Paulo Vinicius Franciscato da Silva, Adriane de Oliveira Ningeliski

  1804-1829

  • PDF/A

• Família multiespécie: uma reflexão a partir do reconhecimento da senciência animal

  Juliana Hansen, Adriane de Oliveira Ningeliski

  1780-1803

  • PDF/A

• Família mosaico: uma reflexão a partir das relações entre os irmãos socioafetivos

  Larissa Amanda Chupel, Adriane de Oliveira Ningeliski

  • PDF/A

• Avanços e retrocessos trazidos pela Lei Henry Borel – Lei 14.344/2022

  Natascha Konopka Lang, Adriane de Oliveira Ningeliski

  1731-1755

  • PDF/A

• O direito do estado e o direito da comunidade: a utilização dos contratos de compra e venda de imóvel rural na microrregião de Concórdia

  Cristiane Veruch, Morgana Henicka Galio

  1713-1730

  • PDF/A

• A importância da publicidade no mercado consumidor e os desafios frente ao avanço tecnológico: um olhar à proteção de dados

  Humberto Luis Schwanke, Lucas Serafini

  1695-1712

  • PDF/A

• A agricultura familiar no Planalto Norte Catarinense e a proteção do meio ambiente: uma proposta de desenvolvimento sustentável à luz da Constituição Federal

  Milena Steidel, Adriane de Oliveira Ningeliski

  1676-1694

  • PDF/A

• O acesso à justiça como direito fundamental no município de Mafra/SC

  Michele Aparecida dos Santos Bueno, Mariza Schuster Bueno

  1653-1675

  • PDF/A

• Holding: um planejamento patrimonial e sucessório

  Rodrigo de Lima Luiz, Elizeu Luiz Toporoski

  1628-1652

  • PDF/A

• Refugiado: uma análise sobre a condição de refugiado no Brasil e no mundo

  Maria Eduarda Dittrich, Krishna Schneider Treml

  1609-1627

  • PDF/A

• Entidade de catadores no município de Joinville-SC: um estudo de estudo de caso sobre gestão de resíduos e promoção da dignidade

  Ana Paula Oleskovicz, Felipe Augusto Rodrigues Ambrosio

  1583-1608

  • PDF/A

• O abandono afetivo inverso e a (im)possibilidade de deserdação do filho que abandona

  Gilmar José Alves Machado, Krishna Schneider Treml

  1561-1582

  • PDF-A

• Exigibilidade da atividade jurídica para a magistratura e o ministério público: pressupostos legais para ingresso

  César Dias da Cruz e Silva, Krishna Schneider Treml

  1511-1532

  • PDF-A

• As implicações socioambientais relacionadas a comercialização do crédito de carbono

  Vanessa Eliza Bauer; Krishna Schneider Treml

  1533-1560

  • PDF-A

• Conciliação e mediação judicial no direito de família, com uma analise documental na vara da família e sucessões de Rio Negro – PR

  João Tobias de Moraes, Mariza Schuster Bueno

  1486-1510

  • PDF-A

• Usucapião de herança em face do exercício da posse exclusiva sobre a área

  Taiane de Sousa Estefani, Mariza Schuster Bueno

  1463-1485

  • PDF-A

• Critérios para aplicação das medidas de segurança ao portador de doença mental, ante uma óptica jurídica peculiar

  Graziele da Silva Vozniak, Mariza Schuster Bueno

  1440-1462

  • PDF-A

• A concessão de auxílio por incapacidade temporária e o conflito entre os laudos médicos

  Toniel Grein, Mariza Schuster Bueno

  1418-1439

  • PDF-A

• Do namoro qualificado à união estável: objetivo de constituir família como determinante

  Keli Aparecida da Silveira; Danielly Borguezan

  1399-1417

  • PDF-A

• Os desafios da nova modalidade de licitações na Lei n. 14.133/2021 e suas características jurídicas

  Eliana Marcia Aparecida Paulista Schimdt, Frederico Slomp Neto

  1380-1398

  • PDF-A

• A mediação na resolução de conflitos no direito do consumidor no atual ordenamento jurídico brasileiro

  Elisabete da Rocha, Frederico Slomp Neto

  1358-1379

  • PDF-A

• O benefício de prestação continuada previsto na Lei Orgânica da Assistência Social e a duração razoável do processo

  Ana Cláudia de Souza, Frederico Slomp Neto

  1334-1357

  • PDF-A

• Família multiespécie: a possibilidade de guarda compartilhada de animais de estimação

  Cauana Maira de Morais, Morgana Henicka Galio

  1315-1333

  • PDF-A

• A incidência da prescrição intercorrente no processo de execução fiscal após o julgado RESP n. 1.340.553/RS

  Rafaela De Souza Uhlmann , Elizeu Luiz Toporoski

  1295-1314

  • PDF-A

• As implicações socioambientais da mercantilização dos bens naturais à sociedade humana

  Ana Vitoria Marciano Valerio, Krishna Schneider Treml

  1274-1294

  • PDF/A

• Sharenting como possível prática violadora de direitos Português (Brasil)

  Tauane Bevilaqua, Sabrina Favero

  1252-1273

  • PDF-A

• O reconhecimento de pessoas e a seletividade do sistema penal

  João Henrique Ribeiro Detoni, Eduardo Puhl

  1234-1251

  • PDF-A

• A proteção do meio ambiente e o diagnóstico socioambiental como ferramenta para regularização de áreas urbanas consolidadas

  Claudio Richard Gertler, Edgar Anton, Luiz Gustavo da Cruz, Joel Dutka

  • PDF-A

• Limites da coisa julgada em matéria tributária

  Rafaela Witt Bendlin, Pedro Roberto Decomain

  1197-1217

  • PDF-A

• Evolução das teorias da posse e seu reconhecimento como instituto autônomo

  Eva Marcela Brantl, Pedro Roberto Decomain

  1176-1196

  • PDF-A

• Direito ao esquecimento: o processo de reinserção social dos egressos do sistema penitenciário brasileiro frente a liberdade de informação e expressão

  Amanda Jaqueline de Andrade Baumgartner, Pedro Roberto Decomain

  1158-1175

  • PDF-A

• Compliance: uma ferramenta importante para o desenvolvimento empresarial

  Wagner Kitzberger, Elizeu Luiz Toporoski

  1140-1157

  • PDF-A

• A preservação da Mata Atlântica e o direito à propriedade uma análise no município de Rio Negrinho/SC

  Pávola Marcela Martins Rodrigues, Joel Dutka

  1121-1139

  • PDF-A

• A aplicação da justiça restaurativa nos casos de conflitos familiares

  Alessandra Figura, Cilmara Corrêa de Lima Fante

  1104-1120

  • PDF-A

• O fenômeno do sharenting e a proteção de dados da criança e do adolescente

  Luiz Ricardo Krauss Selenko, Cilmara Corrêa de Lima Fante

  1083-1103

  • PDF-A

• A aplicação do instituto da responsabilidade civil pelo abandono afetivo paterno-filial

  Mirela Sudoski Ruchert, Cilmara Corrêa de Lima Fante

  1062-1082

  • PDF-A

• A liberdade de expressão e os seus limites perante a liberdade religiosa

  Erick Lins Schneider, Ane Elise Brandalise Gonçalves

  1043-1061

  • PDF-A

• Responsabilidade civil por erro médico de diagnóstico

  Pedro Victor Veiga, Mariza Schuster Bueno

  1021-1042

  • PDF-A

• A obsolescência programada como prática abusiva nas relações de consumo

  Maria Eduarda Lopes Pereira Streck, Maristela Heinen Gehelen

  995-1020

  • PDF/A

• Dano moral pela perda do tempo útil nas relações de consumo

  Pávola Marcela Martins Rodrigues, Rejane da Costa de Oliveira, Joel Dutka

  980-994

  • PDF/A

• O conflito entre normas internacionais e internas no âmbito das indenizações nas relações de consumo decorrentes de transporte aéreo internacional

  Bruno Prade Wronski, Ane Elise Brandalise Gonçalves

  958-979

  • PDF-A

• Família multiespécie uma nova forma de ser família

  Rayanne Quinterno dos Santos, Adriane de Oliveira Ningeliski

  933-957

  • PDF-A

• Holding familiar e as vantagens de um planejamento sucessório

  Paula Pierin da Luz Ferigotti, Adriane de Oliveira Ningeliski

  910-932

  • PDF-A

• Contrato de namoro desafios e possibilidades frente ao direito de família

  Luan Mateus Elias, Elizeu Luiz Toporoski

  887-909

  • PDF-A

• O direito de morrer a correlação entre a dignidade da pessoa humana e a prática da ortotanásia

  Camila Richter Martinazzo, Maristela Heinen Gehelen

  867-886

  • PDF-A

• A (im)possiblidade da prisão preventiva de ofício após o pacote anticrime

  Dhiego Luciãn Munhoz, Elizeu Luiz Toporoski

  848-866

  • PDF-A

• Esterilização feminina voluntaria e os desafios da livre disposição do próprio corpo impostos Lei 9.263/1996 uma reflexão a partir da Lei 14.443/2022

  Nayara Westphal da Rocha, Adriane de Oliveira Ningeliski

  822-847

  • PDF-A

• A cultura da sentença notas para pensar as dificuldades enfrentadas pela mediação e conciliação no poder judiciário brasileiro

  Juliana Vavgenczak, Adriane de Oliveira Ningeliski

  797-821

  • PDF-A

• Mediação judicial como instrumento de busca pelo acesso à justiça

  Gislaine de Lima Martins, Morgana Henicka Galio

  775-796

  • PDF-A

• O idoso e a informatização de sistemas uma reflexão sobre uma possível restrição do acesso do idoso à previdência social

  Nicoli Fernandes Farias, Adriane de Oliveira Ningeliski

  750-774

  • PDF-A

• Controle judicial do prazo na medida de infiltração de agentes na investigação de organizações criminosas

  Eduarda Iarrocheski Leite, Paulo Silas Taporosky Filho

  735-749

  • PDF-A

• A natureza jurídica do direito agrário e sua evolução em prol de um status misto da disciplina

  Ricardo Ostrovski Stanislavski, Ane Elise Brandalise Gonçalves

  714-734

  • PDF-A

• Inventário extrajudicial importância e vantagens da Lei nº 11.441/2007 no âmbito do direito sucessório

  Fernanda Hellen Deoracki Gusso, Adriane de Oliveira Ningeliski

  687-713

  • PDF-A

• O poder instrutório do juiz no processo civil brasileiro possíveis limitações à atuação de ofício na produção da prova

  Matheus Leonam de Lara, Frederico Slomp Neto

  670-686

  • PDF-A

• A liberdade de expressão e o discurso de ódio há limites para a liberdade de expressão?

  Cristin Weirich Rucks, Morgana Henicka Galio

  647-669

  • PDF-A

• Uma leitura da legítima no direito sucessório sob as lentes da solidariedade notas para pensar a relevância do limite à autonomia privada

  Dalto Marcial Moura de Oliveira Junior, Adriane de Oliveira Ningeliski

  625-646

  • PDF-A

• A contrariedade entre a importância da perícia de local de crime e o regramento da Portaria n. 085 GABS/SSP/2019

  Larissa Prestes de Souza, Eduardo Borges

  607-624

  • PDF-A

• Estudos dos motivos e formas da aplicação do artigo 142 da Constituição Federal Brasileira

  Dyeinnize Della Jacoma, Pâmela Aparecida Vidal, Marcelo José Boldori

  589-606

  • PDF-A

• Testamento digital desafios e possibilidades no direito brasileiro

  Jocemir Romanowski, Adriane de Oliveira Ningeliski

  565-588

  • PDF-A

• Liberdade de expressão X discurso de ódio uma discussão no âmbito político e social

  Gustavo Macedo, Patricia Minini Wechinewsky Guerber

  547-564

  • PDF-A

• Direito a inclusão da criança portadora de transtorno do espectro autista na escola garantias do estado de direito e políticas públicas para a sua efetividade

  Fabiana Campos Maia Mota, Mariza Schuster Bueno

  526-546

  • PDF-A

• A exigência do comum acordo para o ajuizamento do dissídio coletivo de natureza econômica

  Gramayre Mazur da Silva, Elizeu Luiz Toporoski

  501-525

  • PDF-A

• Poliamor e o direito de ser família contornos críticos à proibição de lavratura de escritura pública de união estável poliamorosa

  Evelin Fernanda Kovalski da Rosa, Adriane de Oliveira Ningeliski

  476-500

  • PDF-A

• Modalidade de diálogo competitivo e contratações de serviços complexos e inovadores para a administração pública

  Julia Isadora Leal Pereira, Lucas Serafini

  454-475

  • PDF-A

• Alienação parental um diálogo entre o direito brasileiro e estadunidense

  Arthur Felipe Schneider, Adriane de Oliveira Ningeliski

  431-453

  • PDF-A

• Casamento e união estável reconhecimento judicial da união estável concomitante ao casamento

  Samuel Darci Kirst Carpeggiani Moreira, Morgana Henicka Galio

  409-430

  • PDF-A

• A multipropriedade imobiliária no registro de imóveis

  Liandra Hoff, Jandir Ademar Schmidt

  391-408

  • PDF-A

• A anuência do cônjuge para venda de bens móveis

  Eduardo Sonda, Patricia Minini Wechinewsky

  374-390

  • PDF-A

• O mandado de segurança contra decisões jurisdicionais após o CPC/15

  Eloisa Fassbinder, Morgana Henicka Galio

  351-373

  • PDF-A

• Fertilização in vitro post mortem e os seus reflexos sucessórios desafios e possibilidades

  Jaqueline da Veiga, Adriane de Oliveira Ningeliski

  326-350

  • PDF-A

• A decisão na ADPF n. 635 do STF e o uso da força letal nas operações policiais: a segurança pública no Brasil

  Roberto Popovicz, Elizeu Luiz Toporoski

  305-325

  • PDF-A

• A (im)parcialidade do juiz em caso de rescisão do acordo de não persecução penal frente a suspensão da eficácia do juiz de garantias

  Hellen Gabriela Fischer, Eduardo Puhl

  283-304

  • PDF-A

• Moderação de conteúdo nas redes sociais uma análise a partir da Medida Provisória nº 1068/2021

  Liara Maria Knaack Farah Ribeiro, Sabrina Favero

  258-282

  • PDF-A

• Direito e compliance empresarial uma análise da legislação brasileira

  Eduarda Maíra Wagner, Elizeu Luiz Toporoski

  239-257

  • PDF-A

• Herança digital e o acesso Post Mortem - sem autorização - às contas de redes sociais pelos herdeiros uma afronta ao direito fundamental da privacidade e intimidade

  Nathalie Castilhos, Adriane de Oliveira Ningeliski

  217-238

  • PDF-A

• Projeto lei n. 6.299/2002 “Lei Pacote Veneno” e a ofensa ao princípio da proibição do retrocesso ambiental

  Milena Steidel, Patricia Minini Wechinewsky Guerber

  195-216

  • PDF-A

• A aplicação do princípio da insignificância em casos de reincidência uma leitura sobre a posição do Supremo Tribunal Federal

  Maria Eduarda Quintino de Souza, Paulo Silas Taporosky Filho

  175-194

  • PDF-A

• Breves apontamentos sobre a influência da mídia no tribunal do júri

  Nádia Marschalk, Paulo Silas Taporosky Filho

  153-174

  • PDF-A

• O direito à proteção de dados sob a ótica das vulnerabilidades do usuário

  Emanuelle Ricardo Finger, Sabrina Favero

  129-152

  • PDF-A

• A (in)constitucionalidade dos símbolos religiosos nos órgãos públicos o estado laico e a liberdade religiosa

  Paula Vitória Zanin, Sabrina Favero

  103-128

  • PDF-A

• Perfil do adolescente infrator no município de Canoinhas/SC nos anos de 2019, 2020 e 2021

  Taís Francisca Rodrigues Calixto, Danielly Borguezan

  77-102

  • PDF-A

• A inclusão escolar da pessoa com deficiência no município de Rio Negrinho sob a ótica da Lei 13.146/2015

  Amábile dos Santos, Joel Dutka

  59-76

  • PDF-A

• A propriedade privada e o princípio da função socioambiental da propriedade em unidades de conservação

  Suelen Carvalho Martins, Patricia Minini Wechinewsky Guerber

  39-58

  • PDF-A

• Trabalho decente objetivo de desenvolvimento sustentável n. 08/Agenda 2030 das Nações Unidas

  Karyn Cristine Bottega Bolsi

  21-38

  • PDF-A

• Falsas memórias existe no Brasil um mecanismo adequado à identificação de falsas memórias no depoimento testemunhal do processo penal?

  Thalline Martins, Marcelo José Boldori

  1-20

  • PDF-A