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Silva PVF da, Ningeliski A de O. Teoria do desestímulo: uma leitura à luz do ordenamento jurídico brasileiro. Acad. Dir. [Internet]. 11º de novembro de 2024 [citado 9º de maio de 2025];6:1804-29. Disponível em: https://www.periodicos.unc.br/index.php/acaddir/article/view/4927