Sandri, Roberto Augusto, e Maristela Heinen Gehelen. “O ICMS E O Instituto Da Substituição Tributária No Brasil”. Academia de Direito 5 (maio 19, 2023): 441–458. Acessado fevereiro 26, 2026. https://www.periodicos.unc.br/index.php/acaddir/article/view/3991.