[1]
F. Baldissera and M. H. Galio, “A aplicação dos precedentes judiciais nos casos do INSS: uma análise à luz da segurança jurídica a partir dos casos em trâmite no TRF4”, Acad. Dir., vol. 3, pp. 908–932, Oct. 2021, doi: 10.24302/acaddir.v3.3025.