Orguinski, D. e Guerber, P.M.W. (2024) “A usucapião do domínio útil de bens públicos sob o regime da enfiteuse: uma análise à luz dos princípios constitucionais do direito de propriedade, da função social e da dignidade da pessoa humana”, Academia de Direito, 6, p. 3115–3140. doi:10.24302/acaddir.v6.5494.