Lima CG de, Taporosky Filho PS. Direito, loucura e literatura: o movimento antimanicomial e os desdobramentos jurídicos à luz da Lei n. 10.216/2001 e da Resolução n. 487/2023 do Conselho Nacional de Justiça. Acad. Dir. 2024;6:3701-3718. doi:10.24302/acaddir.v6.5590