Contratos licitatórios firmados no município de Canoinhas no exercício 2020 frente ao regramento pandêmico - Passos, Gilberto dos; Trevisani, Anieli Schiessl (Academia de Direito, 2022)
No estudo procura-se evidenciar a aplicação das legislações vigentes no período de pandemia instaurado pelo coronavírus, nos processos licitatórios no Município de Canoinhas, promovendo a verificação dos contratos de aquisição de bens, serviços e insumos firmados no ano de 2020 sob a égide dos regramentos pandêmicos, haja vista, que o novo coronavírus trouxe demandas de uso emergencial, que precisariam ser rapidamente sanadas pela Administração Pública. Todavia, as operações realizadas pelos órgãos públicos precisam estar amparadas na legalidade dos atos, combinadas com a transparência prezando sempre pela eficácia para atender as necessidades da sociedade. Dessa forma, a pesquisa desenvolvida foi a bibliográfica e documental, de revisão doutrinária, com bases no método dedutivo, a discussão pautou-se em tabelas elaboradas a partir das informações disponibilizadas pelo Município de Canoinhas no seu sítio eletrônico e evidenciou que os novos regramentos foram eficazes na simplificação dos processos de contratações públicas, notadamente no enfrentamento as necessidades vinculadas a pandemia.