Direito a escolher morrer versus direito à vida: reflexões sobre a eutanásia - Tibuscki, Diogo; Pscheidt, Ana Cássia Gatelli (Academia de Direito, 2020)
O presente trabalho tem por objetivo principal trazer algumas reflexões sobre a eutanásia, bem como analisar os aspectos jurídicos e morais que lhe são contrários. A eutanásia e o suicídio assistido são práticas proibidas no Brasil, mas que já são realidade em outros países como a Bélgica e a Holanda. Trata-se da possibilidade de promover uma morte digna a pacientes portadores de doenças e em estado terminal. Os defensores da prática alegam que o cidadão deve ter o direito de ter uma morte digna e de optar por colocar fim ao seu sofrimento. Já os críticos da eutanásia afirmam que a vida deve ser preservada em qualquer hipótese, o que envolve também aspectos morais e religiosos. Quanto à legislação brasileira, o artigo 5º da Constituição Federal e o Código Penal barram a execução da eutanásia e do suicídio assistido, embora não exista nenhuma lei específica que os proíba. Estas discussões sempre causam polêmica e até o momento não se chegou a um consenso no Brasil, mas o assunto merece e deve ser discutido no âmbito do Direito.