Política pública energética no Brasil: as formas de fomento estatal ao uso de energias renováveis - Cherini, Anna Paula; Veiga Junior, João Carlos Valentim (Academia de Direito, 2019)
O aumento excessivo da demanda por energia elétrica importa na necessidade de um novo modelo de expansão socioeconômico. A energia é motivo de preocupação atualmente, visto que a maioria das fontes energéticas usadas no mundo não é renovável. Porém, tem-se à disposição novas fontes de energia, renováveis, que têm papel fundamental no combate às mudanças climáticas. O Brasil desfruta de diversas fontes de energias renováveis, com expressivo potencial de produção, a exemplo das energias solar e eólica. Nesse sentido é que se desenvolvem políticas públicas de incentivo à matriz energética com viés de sustentabilidade. Hoje, a energia hidrelétrica corresponde aproximadamente a 90% da matriz energética nacional. Apesar de ser considerada uma fonte limpa, causa impactos ambientais de elevada monta, com a inundação de imensas áreas habitadas ou não. Como forma de incentivo às energias renováveis verificam-se algumas modalidades de isenção tributária. Este trabalho tem por objetivo discorrer sobre a política pública energética no Brasil, analisando se as formas de incentivo existentes são suficientes para fomentar o uso de métodos alternativos de energia. Para tanto, constitui-se de uma pesquisa bibliográfica e documental, onde serão consultados instrumentos legais diversos e doutrinas inerentes à temática, tendo uma abordagem essencialmente qualitativa. Por fim, conclui-se que – a partir de incentivos governamentais para novos investimentos em infraestrutura energética –, as chamadas “novas energias” tenderão a crescer nos próximos anos.