Direitos humanos reprodutivos e a reprodução medicamente assistida: entre a liberdade de reproduzir e de não reproduzir - Inoue, Arthur Shigueo; Silva, Paulo Vinicius Franciscato da; Balbinotti, Rafael da Silva; Ambrosio, Felipe Augusto Rodrigues (Academia de Direito, 2024)
O presente trabalho aborda a temática dos direitos reprodutivos e sua relação com a assistência médica à reprodução, enfatizando a dignidade da pessoa humana. A dignidade implica no reconhecimento do direito de cada indivíduo exercer sua livre escolha em relação à maternidade/paternidade, inclusive ao buscar ajuda médica por meio de técnicas de reprodução assistida, como a fertilização in vitro e a inseminação artificial. É de suma importância que essas práticas sejam realizadas de forma ética, em conformidade com os direitos humanos. A esterilização compulsória, imposta pelo Estado sem consentimento livre e informado, é considerada uma violação dos direitos humanos e à dignidade da pessoa humana, pois cerceia a liberdade de decisão sobre a reprodução. Em contrapartida, a esterilização voluntária é a opção autônoma e bem-informada de uma pessoa em se submeter à esterilização como método de controle de natalidade, exigindo-se, contudo, sua voluntariedade, mediante o consentimento informado e sem qualquer forma de pressão, para ser legítima dentro do contexto do planejamento familiar. Portanto, os direitos reprodutivos abrangem a liberdade de decidir sobre a reprodução, incluindo o acesso aos recursos de reprodução medicamente assistida. No entanto, é de extrema importância que essas práticas sejam conduzidas de maneira ética, respeitando os direitos individuais e evitando a imposição de esterilização compulsória.