Doenças mentais e negligência estatal: um olhar crítico sobre o sistema de saúde brasileiro - Nóbrega, Alef Gonçalves (Academia de Direito, 2024)
Este artigo analisa a negligência estatal em relação à saúde mental no Brasil, abordando a falta de investimento, estrutura e profissionais capacitados no sistema de saúde mental. A negligência viola os direitos fundamentais à vida, saúde e conquista da pessoa humana, garantidos pela Constituição Federal. As doenças sentidas, como depressão, ansiedade e bipolaridade, impactam a vida profissional e acadêmica, prejudicando a produtividade e o bem-estar das pessoas. O acesso aos serviços de saúde mental e tratamento adequado é um desafio, devido à falta de recursos e longos filas de espera. A pesquisa sobre a negligência estatal na saúde mental é relevante para a conscientização, desenvolvimento de políticas públicas e melhoria do sistema de saúde, garantindo a inclusão e proteção dos direitos das pessoas com doenças mentais. O presente artigo adotará uma abordagem no método dedutivo hipotético, uma abordagem lógica é empregada para explorar as possíveis consequências da ausência de políticas públicas efetivas na área da saúde mental.