A campanha “I Belong” e os direitos dos apátridas no Brasil: uma análise jurídico-social da proteção jurídica - Toporoski, Elizeu Luiz (Academia de Direito, 2024)
O presente artigo tem como intuito apresentar a Campanha “I Belong” e os direitos dos apátridas no Brasil, através de uma análise jurídico-social da proteção do ordenamento jurídico brasileiro. O objetivo geral é analisar se a legislação brasileira está realizando o devido amparo aos apátridas no país, com base também nos tratados internacionais e Convenções Internacionais realizadas pela Organização das Nações Unidas (ONU). Nesse sentido, os objetivos específicos apresentam conceitos chave, tais como: apátrida, nacionalidade e conflitos de nacionalidade, para posteriormente apresentar as convenções internacionais sobre o direito dos apátridas e o movimento “I Belong”, e, ao fim, analisar a legislação brasileira frente as convenções internacionais em relação ao direito dos apátridas. A metodologia adotada é qualitativa e o método de abordagem é dedutivo, baseado em pesquisa teórica, através de análise em obras doutrinárias e artigos científicos. Conclui-se que o presente estudo teve como finalidade demonstrar a importância de se ter uma nacionalidade, pois ela garante os direitos básicos fundamentais e uma vida com dignidade. Através dos estudos realizados sobre a legislação brasileira e as diretrizes de Convenções Internacionais e da ONU, o Brasil só conseguiu garantir a proteção dos apátridas a partir da promulgação da Lei de Migração, no ano de 2017 e mesmo diante dessa nova Lei, ainda existem lacunas a serem preenchidas pelo Estado Brasileiro a fim de garantirem que os apátridas estejam devidamente amparados pela legislação brasileira.