O uso deturpado da lei de alienação parental nos casos de abuso sexual - Biazim, Natália; Rockemback, Ana Claudia; Serafini, Lucas (Academia de Direito, 2024)
A alienação parental é um fenômeno complexo que acontece quando um dos pais tenta manipular a criança ou adolescente para que eles se afastem do outro genitor, por vezes como parte de conflitos familiares. A Constituição Federal de 1988 e o Estatuto da Criança e do Adolescente estabelecem a proteção dos direitos desses infantes, destacando o melhor interesse da criança como prioridade. A Lei de Alienação Parental foi criada no Brasil para combater a problemática, ela declarou a alienação parental como um ato ilegal e estabeleceu sanções para quem a prática. No entanto, a lei tem passado por mudanças ao longo do tempo para aprimorar sua eficácia e evitar seu uso indevido. A interdisciplinaridade entre o Direito e a Psicologia desempenha um papel fundamental na identificação e resolução de casos de alienação parental. Os profissionais dessas áreas trabalham em conjunto para avaliar a situação, proteger os interesses da criança e garantir que as decisões judiciais se baseiam em evidências sólidas. Em alguns casos, a lei de alienação parental é deturpada, especialmente em situações de abuso sexual, o que pode ser usada como uma tática para desacreditar as alegações da criança ou adolescente vítima. É crucial abordar cada caso com sensibilidade e considerar todas as evidências disponíveis, garantindo a proteção da vítima, ao mesmo tempo em que se evita o uso indevido da lei. Em resumo, é importante evitar a deturpação da lei em casos sensíveis, como abuso sexual, garantindo a segurança das vítimas.