Estudos dos motivos e formas da aplicação do artigo 142 da Constituição Federal Brasileira - Della Jacoma, Dyeinnize; Vidal, Pâmela Aparecida; Boldori, Marcelo José (Academia de Direito, 2024)
O presente estudo possui como objetivo analisar os motivos e as formas de aplicação do artigo 142 da Constituição Federal de 1988, a qual estabelece que as Forças Armadas, instituições nacionais, permanentes e regulares, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são organizadas com base na hierarquia e na disciplina, tendo como autoridade suprema o Presidente da República, destinando-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem. Este trabalho aborda o movimento constitucionalista; disserta sobre o poder constituinte; discorre sobre as forças armadas; disserta acerca do poder moderador e analisa os motivos e as formas de aplicação do artigo 142 da Constituição Federal. O problema de pesquisa proposto consiste em descobrir quais os motivos e formas de aplicação do art. 142 da Constituição Federal de 1988. Destarte, o método empregado é o dedutivo utilizando a técnica de pesquisa bibliográfica e documental, pois baseia-se na revisão bibliográfica acerca dos temas indicados e ainda analisa documentos da Assembleia Nacional Constituinte, com base técnica na legislação em vigor. A conclusão final é de que atuação das Forças Armadas deve ocorrer em casos graves de perturbação da ordem e quando houver um esgotamento das forças tradicionais de segurança pública, agindo sempre por iniciativa dos poderes constitucionalmente constituídos.