Comparação da crise orçamentária entre o estado do Rio Grande do Sul e os balanços de Santa Catarina na implementação de políticas públicas - Backes, Guilherme José; Rockemback, Ana Claudia (Academia de Direito, 2024)
Este artigo tem como objetivo explorar a autonomia orçamentária de dois estados brasileiros, comparando os balanços econômicos do Rio Grande do Sul e Santa Catarina. Portanto, busca-se analisar a crise orçamentária enfrentada pelo Rio Grande do Sul e as medidas adotadas para recuperação, incluindo reformas previdenciárias e programas fiscais inovadores. Em contraste, Santa Catarina foi utilizada de parâmetro e demonstrou maior estabilidade econômica, com superávits consecutivos e uma gestão fiscal eficiente. A metodologia incluiu análise documental, abrangendo documentos oficiais e relatórios de auditoria de 2019 a 2022. Conclui-se que as iniciativas utilizadas pelo estado do Rio Grande do Sul no enfretamento da crise podem servir de modelo para outros estados, evidenciando a importância de políticas públicas bem planejadas para garantir sustentabilidade fiscal e desenvolvimento econômico. Este estudo destaca os desafios e soluções que podem contribuir para a eficácia das políticas públicas em contextos semelhantes.