TY - JOUR AU - Silva, João Paulo Soares e AU - Cunha, Karoline França Bastos PY - 2019/10/24 Y2 - 2024/03/29 TI - O paradoxo da soberania no Supremo Tribunal Federal: presunção de inocência, democracia e exceção JF - Profanações JA - Profanações VL - 6 IS - 0 SE - Artigos DO - 10.24302/prof.v6i0.1908 UR - http://www.periodicos.unc.br/index.php/prof/article/view/1908 SP - 259-275 AB - <p>O presente trabalho investiga a atuação do Supremo Tribunal Federal no julgamento das cautelares das Ações Declaratórias de Constitucionalidade nº 43 e 44 à luz do <em>paradoxo da soberania, </em>introduzido por Carl Schmitt e revisitado por Giorgio Agamben na série <em>Homo Sacer</em>. A partir de uma abordagem material dos julgamentos em questão e valendo-se de revisão bibliográfica e dedução hipotética, busca-se analisar o mencionado julgamento, que excluiu a aplicabilidade do princípio da presunção de inocência do ordenamento jurídico brasileiro. A malha argumentativa assume a hipótese de que a atuação do STF instaura um ambiente de indeterminação constitucional por meio da suspensão arbitrária da validade do texto normativo.</p><p><strong>Palavras-chave:</strong> Democracia. Presunção de inocência. Interpretação constitucional. Paradoxo da soberania. Estado de exceção.</p> ER -